domingo, 17 de maio de 2009

Escravidão Contemporânea

Imagem extraída na Internet para efeito ilustrativo
 
Texto atualizado em 11/09/2014 às 18h52
Conforme prometi, ontem, eu iria escrever um texto sobre o Trabalho Escravo no Brasil, o qual ainda ocorre e persiste na sociedade moderna autodenominada de Sociedade do Conhecimento ou da Informação.
 
É um absurdo conceber que o trabalho escravo seja, há anos, um fato real em nosso território, sem que se tenha chegado a sua erradicação por completo. Estamos no século XXI e a abolição dos escravos ocorreu há 121 anos (13 de maio de 1888), mas ela continua em muitos estados brasileiros, localizados principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, apesar de haver registros em todas as regiões brasileiras.
 
O trabalho escravo no Brasil é sustentado e mantido, até os dias de hoje, graças à falta de escrúpulo de aliciadores, que contratam a mão de obra com promessas fraudulentas e, também, pela questão da impunidade que vigora, no país, em termos de crimes contra os Direitos Humanos.
 
Devemos considerar, ainda, um outro fator importante: a ineficiência do Estado, que acaba colaborando para a manutenção deste sistema, tendo em vista as dificuldades de controle e de repressão face à dimensão territorial do país e o quantitativo reduzido de recursos humanos (agentes); as dificuldades de acesso e a precariedade de comunicação e, sobretudo, as questões legais e institucionais.
 
Configura-se como trabalho escravo, todo e qualquer forma de trabalho que leve à degradação humana, cujo ponto central reside na falta de liberdade dos trabalhadores, a qual pode estar associada aos seguintes fatores:
 
- apreensão de documentos pessoais;
 
- presença permanente e ameaçadora de “gatos”, capangas ou guardas armados;
 
- dívidas ilegalmente impostas e cobradas;
 
- localização geográfica distante que impeça ou dificulte a fuga.
 
Trata-se de um processo de exploração violenta de seres humanos, cativos, em sua maioria do sexo masculino, de 20 a 45 anos, que por necessidade de sobrevivência e, ao mesmo tempo, por falta de conhecimento e malícia, acabam sendo recrutados para trabalhar em locais, distantes de sua terra natal, onde são submetidos às condições de trabalho forçado e desumano, mantendo-se por meio de dívidas ilegais, ameaças, coerção física, punições etc.

 





Lavradores escravizados, Fazenda Santana, Ourilândia do Norte - Pará (PA)


Neste sistema, nem sempre o grande empresário rural ou da agroindústria – dono das terras e/ou das indústrias associadas – aparece como o cabeça na relação de contrato de trabalho.
 
Em geral, os aliciadores servem de fachada para que os fazendeiros não sejam responsabilizados pelo crime. Estes últimos, na maioria dos casos, são pessoas instruídas que moram nos grandes centros urbanos, possuindo excelente assessoria contábil e jurídica para suas propriedades rurais e/ou empresas.
 
Nesta complexa rede fraudulenta, que permeia o trabalho escravo, vários são os agentes envolvidos. Existem os “gatos”, que são aqueles que atraem – com falsas promessas – os trabalhadores.
 
Os gatos, em geral, apresentam boa lábia e acabam atraindo facilmente os trabalhadores. Oferecem boas oportunidades de trabalho em fazendas, com salário alto, alojamento e comida farta. Uma outra estratégia, bastante utilizada pelos gatos é oferecer um dinheiro adiantado (pagamento do salário) para a família e/ou transporte gratuito até o local do trabalho que, geralmente, fica em região bastante distante de onde o mesmo mora.
 
Este é surpreendido ao chegar ao local do trabalho, visto que a situação real se configura totalmente diferente daquela que lhe foi prometida.
 
Há, também, os que disponibilizam locais, as pensões, para promover o aliciamento; existem também aqueles que se utilizam do trabalho escravo, como os donos ou “grileiros” da terra e, ainda, mantêm estabelecimento comercial (cantina), onde são vendidos bens de consumo, os quais deveriam ser gratuitos. Os trabalhadores acabam se endividando e ficando “presos” à atividade exploratória em consequência das dívidas ilegais e intermináveis contraídas.
 
Embora, o Brasil tenha se destacado como exemplo no enfrentamento do problema, o trabalho escravo no país persiste sob diversas formas, principalmente, nas áreas rurais, onde a criação de gado e o plantio de cana-de-açúcar lideram como atividades de exploração de mão-de-obra escrava.
 
O governo brasileiro assumiu a existência de trabalho escravo no país, em 1995, com o pronunciamento do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No mesmo ano foram criadas estruturas governamentais para o combate este tipo de crime, como por exemplo, o Grupo Executivo para o Combate ao Trabalho Escravo (Gertraf) e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel.
 
Em março de 2003, o então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e, em agosto do mesmo ano, instituiu a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
 
Em março de 2004, o país reconheceu na Organização das Nações Unidas (ONU) a existência de cerca de 25 mil trabalhadores sob condições de escravo contemporâneo.
 
Em 2005, o Relatório Global da Organização Internacional do Trabalho (OIT) confirmou as estatísticas e assinalou a impunidade como uma das dificuldades, ainda, enfrentadas pelo Brasil no combate ao Trabalho Escravo.



Imagem capturada na Internet


Fazendo uma retrospectiva, desde 1995, a lista dos trabalhadores em sistema escravo, no país, totaliza 33.405 vítimas.
 
No ano de 2008 foram 5.016 trabalhadores e, neste ano, 2009 (até maio), o Ministério do Trabalho resgatou 622 trabalhadores.
 
Em termos de punição, a OIT considera o número de empregadores ainda bastante baixo. As prisões só foram efetuadas à partir de 2008, sendo que só 30 empregadores foram condenados e presos. No ano passado foram apenas 3 condenações e este ano, 2009, o número até agora obtido forma de 27 empregadores.
 
Embora, seja uma estimativa, tendo em vista as dificuldades em se fazer um levantamento real, a Organização Internacional do Trabalho considera que 9,1 milhões de pessoas no planeta sejam vítimas de trabalho escravo e que deixam de receber US$ 20,9 bilhões por ano.
 
Estimativa ou certeza, o que importa é reconhecer que o trabalho escravo, em qualquer parte do mundo, é algo ultrajante, problema que ultrapassa as questões meramente trabalhistas. Ele implica em violação dos Direitos Humanos, submetendo às pessoas a péssimas condições subumanas de higiene, segurança e saúde no trabalho, diretamente associadas à falta de liberdade.
 
“A permissividade, passividade,
conivência ou ausência do Estado
são determinantes para que tal cadeia produtiva viceje.
Se o Estado permitir, o explorador continuará com sua atividade ilegal,
pois, quanto mais sonegar direitos, mais enriquecerá,
e essa forma de produção cria cultura selvagem,
onde o boi e a terra são mais importantes
do que o homem”.
Vejam a lista suja das principais propriedades e seus respectivos estados, que respondem por empregar ou ter empregado o trabalho escravo, AQUI.


Fontes de Consultas:

Agrosoft Brasil

Globo.com

Organização Internacional do Trabalho - Escritório Brasil
e outros.



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