sábado, 3 de outubro de 2009

Crise política em Honduras: finalmente o início de um diálogo promissor



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Há tempo, estou para postar acerca das últimas notícias sobre a crise política de Honduras. Até porque, neste cenário, o Brasil acabou se envolvendo, seja sob o discurso de seu apoio e diálogo com o presidente deposto Manuel Zelaya, quer sob o refúgio deste na Embaixada do Brasil, ocorrido no dia 21 de setembro, após este ter retornado à capital do país (Tegucigalpa).

Para entender a crise por qual passa este país da América Central (continental) é preciso retornar ao mês de junho, quando houve o Golpe Militar e Manuel Zelaya – até então presidente de Honduras - foi deposto.

Isso se deu no dia 28 de junho (domingo), data marcada em que o referido presidente pretendia realizar um referendo (consulta popular) acerca das possibilidades de haver, no período das eleições de novembro deste ano, a votação para a criação de uma Assembleia Constituinte, visando modificar a atual Constituição do país, com a intenção – inclusive - a permitir sua reeleição.

Na época, a Justiça hondurenha já havia declarado a ilegalidade da proposta e, mediante a isso, o Exército negou auxílio na organização e durante o referendo. Como consequência disso, uma semana antes da consulta popular, o presidente Manuel Zelaya destituiu o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Romeo Vázquez.

A Suprema Corte ordenou que Zelaya readmitisse o referido general e este ignorou tal ordem, o quê acabou agravando mais ainda a crise política instalada no país.

Tanto a Organização dos Estados Americanos (OEA) quanto a Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestaram a fim de amenizar o embate criado entre o presidente hondurenho com o Congresso, a Suprema Corte e as Forças Armadas do país.

A oposição ao governo também pediu à população hondurenha que não participasse do referendo. E, em meio a tantos protestos e instabilidade política, os riscos de um Golpe de Estado ficaram cada vez mais em evidência no cenário nacional, bem como aos olhos da imprensa e entidades internacionais.

E, assim aconteceu...

Cerca de 2 horas antes do início do referendo, no dia 28 de junho, as Forças Armadas acabaram derrubando. O palácio presidencial foi cercado e tomado pelas Forças Armadas, pela manhã, por cerca de 300 soldados. O presidente, ainda de pijama, foi levado para instalações da Força Aérea e, depois, enviado à Costa Rica em asilo político.


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Sob o discurso de que, na verdade, o que se sucedeu foi o triunfo da lei e não um Golpe de Estado, Roberto Micheletti, presidente do Congresso de Honduras, assumiu interinamente a Presidência do país.

E assim, desde o dia 28 de junho, quando houve a deposição de Zelaya, Honduras vive uma grande crise política, marcada por toques de recolher, greves e manifestações que passaram a fazer parte do cotidiano da população hondurenha. Tais manifestações, muitas das vezes, acabaram se transformando em verdadeiros confrontos e distúrbios entre as Forças de Segurança e os manifestantes, na capital Tegucigalpa.

A situação do país se agravou muito...

A Comunidade Internacional não reconheceu o governo interino e repudiou – desde o início - o Golpe de Estado em Honduras. Em sessão extraordinária, realizada no dia 30 de junho, com os representantes dos 192 países-membros, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou – com unanimidade - uma Resolução de repúdio ao Golpe de Estado no país, exigindo a restauração imediata e incondicional do presidente deposto.

Enquanto, por um lado, o presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, tomava algumas decisões e decretava medidas, inclusive, inconstitucionais contra o retorno de Zelaya e qualquer ameaça interna sob este contexto, por outro lado, vários países se manifestaram contrários a Micheletti suspendendo parcerias e acordos comerciais com o país, retirando os embaixadores e diplomatas estrangeiros da capital Tegucigalpa, cancelando acordos de isenção de vistos, entre outros.

O Brasil, por exemplo, no dia 1° de julho, congelou uma lista de programas de cooperação e parceria com Honduras nas áreas de Energia, como o Projeto para a produção triangular de biocombustível no referido país (Brasil-EUA-Honduras) e o Programa com a Petrobrás para a construção de uma fábrica de lubrificantes.

Na área de Saúde, os programas entre o Brasil e Honduras também foram afetados, sendo interrompidos o Programa de Combate ao Mal de Chagas, a implantação de um sistema de sangue e hemoderivados, o de treinamento para manejo de bancos de leite humano e o da construção de um centro de traumatologia na capital, Tegucigalpa.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) advertiu e deu um ultimato de 72 horas ao presidente interino para que Manuel Zelaya fosse reconduzido ao poder. Caso não fosse cumprida esta determinação, Honduras seria suspensa da OEA.

Mas, antes mesmo de terminar o prazo das 72 horas, o governo interino anunciou que estava deixando de ser membro da referida Organização americana.

Com o apoio da Comunidade Internacional, durante todo o período em que esteve fora do solo hondurenho, Manuel Zelaya participou de diversas reuniões com líderes internacionais, sempre planejando e articulando o seu retorno ao país. O presidente venezuelano Hugo Chávez se tornou o principal aliado internacional de Manuel Zelaya.

No dia 5 de julho, em Assembleia Extraordinária, a OEA suspendeu Honduras da Organização, com 33 votos, sob o sistema votação com mão erguida. Tal medida de suspensão é legalmente assegurada com base na Carta Democrática Interamericana, assinada em 2001, na qual consta - em caso de ruptura da ordem democrática e de fracasso de iniciativas diplomáticas - a suspensão imediata de um país-membro da OEA.

Desde a assinatura do referido documento, esta foi a primeira vez que os países-membros da OEA decidem por uma suspensão. Anteriormente, a única medida similar se deu, em 1962, quando Cuba foi retirada do bloco.

Apesar de sua insistência em retornar ao país e retomar o seu poder, Manuel Zelaya foi advertido diversas vezes e por várias entidades e representantes políticos quanto aos riscos prementes de sua volta a Honduras. A própria OEA e a Igreja Católica alegaram que o seu regresso poderia piorar a situação política e social do país, mas Zelaya sempre se mostrou convicto de seus propósitos, mesmo sob as ameaças de prisão feitas pelo presidente interino Micheletti.

Na manhã do dia 4 de julho, o Cardeal Arcebispo Oscar Andrés Rodríguez fez um apelo ao próprio Zelaya, através da televisão e do rádio, para que ele não retornasse ao país no domingo, tal como ele almejava fazer.

"Pensemos se um regresso precipitado ao país, neste momento, poderia desencadear um banho de sangue. Eu sei que você ama a vida, eu sei que você respeita a vida. Até hoje ninguém morreu em Honduras. Por favor, medite, porque depois seria tarde demais", disse o Cardeal Arcebispo (Folha On Line).

O Cardeal Arcebispo Oscar Andrés Rodríguez é considerado a mais alta autoridade da Igreja Católica em Honduras e a mais respeitada no país, onde 97 % da população é católica. A Igreja sempre esteve ao lado do governo interino.

De nada adiantaram os apelos e as advertências...

No dia 5 de julho, Zelaya tentou voltar a Honduras, mas seu avião foi impedido de aterrissar no Aeroporto Internacional de Tegucigalpa. Houve confronto violento entre manifestantes e as Forças de Segurança, ocasionando além de feridos, o registro da primeira vítima fatal. Tal incidente foi duramente condenado pelos EUA, no dia seguinte.

Mediante o agravamento da situação no país, no dia 7 de julho, a Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, indicou o presidente Óscar Arias, da Costa Rica, para atuar como mediador do conflito. Sua indicação se deu em razão do mesmo já ter sido agraciado, em 1987, com o Prêmio Nobel da Paz por ter desempenhado a ajudar a por fim a guerras civis na América Central.

As negociações mediadas por Oscar Árias com as comissões dos presidentes deposto e interino fracassam. A comissão de Micheletti rejeita o governo de reconciliação, enquanto o presidente deposto afirmou que o diálogo já estava "esgotado", incitando aos seus seguidores a promoverem uma "insurreição" contra o governo interino.

No dia 23 de junho, o referido presidente de Costa Rica e mediador da crise - entregou o Acordo de San José, plano para o retorno à constitucionalidade em Honduras, que incluía a restituição de Zelaya ao poder. Este foi analisado pela Corte Suprema de Justiça, no dia 23 de agosto, sendo rejeitada a possibilidade de restituição de Zelaya à Presidência.

Nem mesmo a Comissão de Ministros das Relações Exteriores dos países membros da OEA, que estavam em uma visita de dois dias em Honduras, conseguiram que o governo interino aceitasse o acordo para o regresso ao poder do presidente Zelaya.

Os EUA sofreram fortes críticas de que deveriam ser mais duros com o governo de Micheletti.
Manuel Zelaya veio ao nosso país, no dia 12 de agosto, sendo recebido pelo Presidente da República Lula, que reiterou o seu apoio a este e ao retorno da democracia em Honduras.

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A instabilidade política e social no país continuou aumentando...

A Anistia Internacional denunciou o aumento das violações aos direitos humanos no país, denunciando que manifestantes opositores ao governo interino foram vítimas de detenções arbitrárias e de maus-tratos.

Ainda em agosto, o regime interino foi advertido através do Relatório da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH), o qual relaciona mortes a golpistas no país, condenando também o emprego de armas de fogo contra os manifestantes.

Uma Delegação do Governo interino chegou até cogitar uma outra opção como saída para a crise em Honduras, propondo à OEA, no dia 28 de agosto, a renúncia tanto de Micheletti quanto de Zelaya, cabendo a uma terceira pessoa assumir a presidência.

O Secretário-Geral da Organização, José Miguel Insulza, recusou tal proposta, ratificando que o desfecho da crise perpassava pelo retorno ao poder de Zelaya.

Mesmo com todas as incertezas quanto ao rumo do país diante da crise, o governo interino deu início à campanha para a eleição presidencial, marcada para 29 de novembro. De acordo com o presidente interino, a eleição presidencial é "a solução única, final e definitiva" à crise. Mas, houve ameaça de boicote interno e externo se a votação ocorrer sob gestão dos golpistas.

Mais tarde, a Comunidade Internacional alertou que não irá reconhecer o novo presidente eleito.
No dia 19 de setembro, Zelaya completou 57 anos, o que foi comemorado por milhares de partidários do presidente. Este continuava exilado na Nicarágua, mas por pouco tempo...

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No dia 21 de setembro, este conseguiu regressar à capital Tegucigalpa, indo se refugiar na Embaixada do Brasil. Manuel Zelaya chegou a pedir proteção ao nosso país, mas ao mesmo tempo afirmou que não tinha pretensão de pedir asilo político.

O chanceler brasileiro, Celso Amorim, negou a participação do Brasil no planejamento do retorno do presidente deposto à capital de Tegucigalpa. Zelaya, em entrevista à TV, afirmou que teve a autorização do presidente Lula para se refugiar na Embaixada.

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Milhares de simpatizantes cercaram a Embaixada brasileira para comemorar o regresso do presidente deposto a Honduras.

O presidente interino, Roberto Micheletti, pediu ao governo brasileiro que este concedesse asilo político a Zelaya ou, então, o entregasse às autoridades hondurenhas para que o mesmo pudesse ser julgado.

Por sua vez, o presidente deposto afirmou – sob a proteção da Embaixada do Brasileira - que ninguém voltaria a expulsá-lo de seu país e que seu lema seria "pátria, restituição ou morte".

No dia seguinte, a polícia de Honduras lançou sobre os manifestantes que se encontravam concentrados do lado de fora da Embaixada do Brasil, bombas de gás lacrimogêneo numa tentativa de dispersá-los. Inclusive, dois artefatos foram lançados também para o terreno da Embaixada brasileira.

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Diante do incidente, o presidente Lula, que estava em Nova York para uma reunião da Assembléia Geral da ONU, solicitou ao governo de Micheletti que respeitasse o território brasileiro, aceitando uma solução "negociada e democrática".

No último dia 27 de setembro, Micheletti ameaçou violar a imunidade diplomática e invadir a Embaixada brasileira no prazo de 10 dias, caso o status de Zelaya não fosse definido. O presidente Lula respondeu que não aceitaria "ultimatos de governos golpistas".

Zelaya alegou inocência e que jamais tentou violar a Constituição para alterá-la e viabilizar sua reeleição. Ele também afirmou não acreditar que o governo interino tentasse invadir a Embaixada brasileira para tirá-lo à força.

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E o impasse continua...

Uma comissão constituída por seis deputados brasileiros chegou à Embaixada brasileira, em Tegucigalpa, a fim de assegurar que o regime interino respeitará a imunidade da Embaixada. Eles também querem averiguar a situação dos diplomatas, dos familiares de Zelaya e dos jornalistas que permanecem em seu interior.

Eles devem se reunir ainda com o presidente Roberto Micheletti, para encontrar uma saída negociada para a crise política do país.

Por um lado, Adolfo Facussé – um influente líder empresarial de Honduras e presidente da Associação Nacional de Industriais (ANDI) - afirmou que Micheletti concordou em deixar o poder, na condição de Manuel Zelaya concordar em ser julgado e delegar a presidência a um Conselho de Ministros.

A esperança ressurge meio a intervenção, novamente, da OEA...

Ontem, no entanto, foi noticiado que no próximo dia 7 de outubro (4ª feira), uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) vai mediar uma reunião com cinco interlocutores de cada lado, isto é, representantes do governo interino (Micheletti) e do presidente deposto (Manuel Zelaya).

A negociação terá como ponto de partida o Acordo de San José, documento entregue pelo presidente costarriquenho Oscar Árias, que prevê o retorno à constitucionalidade em Honduras e a restituição de Zelaya ao poder.

O saldo da crise e dos distúrbios provocados entre militares e manifestares, de ambos os lados, desde o dia 28 de junho até hoje, segundo o Comitê de Defesa dos Direitos Humanos de Honduras é de 12 mortes. Número negado pela Polícia Nacional, que confirmou apenas quatro óbitos em função do Golpe de Estado.

Esperamos que as negociações da semana que vem coloquem um ponto final na instabilidade política e social em Honduras, bem como nas possibilidades de reavivar os Golpes Militares que, por muitos anos, marcaram a América Latina ou de incentivar o populismo-autoritarismo.

Fontes de Consulta

. Crise em Honduras - Revista Veja

. Folha On Line

. Polícia cerca a Embaixada Brasileira - Revista Veja

3 comentários:

Tamiris - 1801 disse...

Professora, finalmente eu entendi essa história de Honduras, no CQC eles explicaram, acho que de uma forma mais fácil ai eu entendi :D

Marli Vieira disse...

Que bom, Tamiris!É o que eu sempre falo nas turmas... vocês precisam estar a par do que vem acontecendo no mundo.

Beijos

William disse...

nossa vou fazer o vestibular da uespi dia 29 e 30 de novembro e ainda não tinha entendido sobre a crise de honduras. mas agora entendi tudo ,esse site é masssa,obrigado professsor