sexta-feira, 19 de março de 2010

Divisão igualitária dos Royalties do Petróleo: Protesto contra a Emenda Ibsen




Governador Sérgio Cabral, na ALERJ - Foto de Thiago Lontra (O Fluminense)


Na quarta feira passada (17/03), à tarde, foi ponto facultativo nas repartições públicas do estado do Rio de Janeiro. A medida foi decretada pelo governador Sérgio Cabral, tendo o apoio de diversos prefeitos a fim de que – pelo menos - os servidores públicos pudessem se reunir e se manifestar em prol dos royalties do petróleo para o estado e contra a atual proposta do Governo Federal (Emenda Ibsen).

De acordo com os dados oficiais do governo do estado, com a Emenda apresentada pelo deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), a economia do estado do Rio de Janeiro vai perder, anualmente, cerca de R$ 7,5 bilhões de reais dos royalties do petróleo.

O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas será analisado, ainda, pelo Senado. Ele prevê uma divisão igualitária dos royalties provenientes da exploração do pré-sal entre estados ao invés de privilegiar os estados que se encontram - geograficamente - próximos das áreas produtoras de petróleo, como o Rio de Janeiro, São Paulo e o Espírito Santo.

A atual legislação brasileira prevê que as concessionárias produtoras de petróleo e gás no país devem pagar uma indenização à União, aos estados e municípios através de pagamento de royalties mensais e de participações especiais trimestrais, calculados em função do volume de petróleo e gás produzido.

Este sistema vale tanto para a exploração de petróleo dentro da área do pré-sal quanto para fora da área do pré-sal.

A divisão igualitária dos royalties para todas as unidades federativas do Brasil não é justa, pois os estados e municípios localizados próximos aos campos são afetados direto e/ou indiretamente pela exploração do petróleo, uma vez que a extração requer mais investimentos em infra-estrutura, além de acarretar danos ambientais a estes.

Com a aprovação da Emenda Ibsen, as regras mudam... Todos os estados ganham, igualmente, com a exploração do petróleo, enquanto aqueles que detém os campos produtores serão os maiores prejudicados por todo o processo que envolve a extração deste.

A chuva que caiu o dia inteiro, anteontem, atrapalhou um pouco e eu cheguei até pensar que esta seria um grande empecilho para o ato público, organizado pelo próprio Governador do Rio, mas ao que parece a manifestação no Centro da Cidade atendeu a expectativa do governo estadual.

Segundo dados divulgados nas mídias, cerca de 150 mil pessoas compareceram ao ato público em protesto à referida Emenda.

Participaram também outros políticos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além dos governadores Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES), dos ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Carlos Lupi (Trabalho), os prefeitos Eduardo Paes (Rio de Janeiro) e Rosinha Matheus (Campos). Muitos artistas também participaram do ato público, tais como o Neguinho da Beija-Flor, Alcione, Sandra de Sá e Xuxa.



Imagem capturada na Internet (Yahoo Notícias)

Fontes:

. Jornal O GLOBO (impresso)

. Portal EcoDebate

. Yahoo! Notícias

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