quinta-feira, 20 de maio de 2010

Projeto de Lei Ficha Limpa é aprovado, por unanimidade, pelo Senado

Imagem capturada na Internet (Google)



Apesar de ter estado ausente no Blog por problemas particulares, acompanhei o movimento popular para a Campanha do Projeto de Lei "Ficha Limpa".


Campanha esta, séria e de grande importância ética em um país conhecido, mundialmente, pela corrupção, pela impunidade, improbidade administrativa, entre outros.

E, para nossa alegria, o projeto foi aprovado no Senado, por unanimidade, no início da noite de ontem.

A Campanha "Ficha Limpa" foi lançada, em abril de 2008, visando resgatar e tornar os critérios de inelegibilidade mais rigorosos, isto é, fazer valer os critérios legais sobre aqueles que não podem se candidatar e/ou exercer uma função pública, política.

De acordo com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos tem por objetivo aumentar as situações que sejam impedidos o registro de uma candidatura, no qual se incluam:

- Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves, tais como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.

- Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;

- Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

Além disso, estender o período que impede a candidatura para oito anos, bem como tornar mais rápido a análise dos processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.

Apesar de meu total apoio e reconhecimento, a imagem e o histórico da nossa política brasileira nos torna - um pouco - pessimista quanto à criação de novos artifícios para driblar tais medidas legais. Espero estar totalmente errada neste pensamento e crer que nem tudo está perdido na política do país.


Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Magno Malta e o deputado José Eduardo Cardozo
(Fonte: Agência Estado - Último Segundo)

Fontes:

. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Nenhum comentário: