domingo, 5 de agosto de 2012

A entrada da Venezuela no Mercosul


Imagem capturada na Internet (Fonte: Outras Mídias) 


A entrada da Venezuela no Mercosul ainda vai ser assunto, por muito tempo, nos principais veículos de comunicação, não só pela atual conjuntura em que foi ratificada e oficializada a sua adesão, sem a participação do Paraguai, como também pela polêmica existente com relação ao presidente venezuelano, Hugo Chávez, isto é, ao seu regime de governo no âmbito da entidade supranacional e no cenário internacional.

Embora, sua entrada no Mercosul (Mercado Comum do Sul) tenha sido aprovada no mês passado e  selada no último dia 31 de julho, o seu ingresso oficial ao bloco econômico ocorrerá somente no próximo dia 13 de agosto. Com o seu ingresso, o Mercosul passa a ter 5 países-membros: Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

O protocolo de adesão da Venezuela ao referido bloco econômico já havia sido assinado, desde 2006, por três dos quatro países-membros do Mercosul, ou seja, Brasil, Argentina e Uruguai. O Paraguai foi o único a discordar do seu ingresso e, por isso, não assinou o protocolo, na época.

Em virtude dos últimos acontecimentos no Paraguai, com o impeachment do então presidente Fernando Lugo, aprovado no dia 22 de junho deste ano, o referido país foi suspenso do Mercosul pelos demais membros do bloco econômico, que consideraram antidemocrático o processo de cassação do governo, tendo em vista que não foi dado o direito de defesa ao ex-presidente, Fernando Lugo. Esta suspensão estará em vigor até abril de 2013, quando estão previstas as novas eleições no país.

Há quem pensa que a suspensão do Paraguai no Mercosul confere a sua saída do bloco. Não. Ele apenas se encontra suspenso das reuniões, discussões e decisões a serem tomadas pelos outros países-membros do bloco econômico.

Com esta suspensão do Paraguai, os três sócios (Brasil, Argentina e Uruguai) decidiram ratificar a adesão da Venezuela ao bloco comercial e, em consequência dos fatos e de sua posição em relação ao mais novo membro, muitos políticos e até a sociedade civil do Paraguai classificaram ilegal o acordo aprovado e firmado entre eles.

A iniciativa foi brasileira, uma vez que até o final do ano, o Brasil exerce a Presidência Pró-Tempore, isto é, ele ocupa o cargo rotativo da Presidência do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório do bloco, cabendo a ele - entre outras funções - organizar e exercer o papel de porta-voz nas reuniões ou foros internacionais.

Daí, o Brasil ter sediado a cúpula extraordinária do Mercosul, em Brasília, no dia 31 de julho, com a participação da Dilma Rousseff como atual gestora, dos representantes dos outros dois sócios do bloco, os presidentes Cristina Kirchner (Argentina) e José Mujica (Uruguai) e o próprio presidente Hugo Chávez para selar a entrada de seu país no bloco.

Compete ao Brasil, ainda, na condição de Presidência Pró-Tempore, agilizar todo o processo formal de sua adesão ao bloco, até o final deste ano e início de 2013, segundo as regras do mesmo, que além do livre comércio conta com a Tarifa Externa Comum, que abrange todo o comércio de produtos com outros países.

De acordo com o artigo 12 do Tratado de Assunção e o artigo 5 do Protocolo de Ouro Preto, cada país-membro do Mercosul deve exercer, de forma rotativa, em ordem alfabética e por um período de 6 meses, a Presidência do Conselho do Mercado Comum.

No mesmo dia do seu ingresso ao Mercosul ter sido acordado, em Brasília, o presidente Hugo Chávez consagrou a solenidade com a compra de produtos dos países-membros presentes. Com o nosso país, ele firmou um contrato de compra de 20 aviões da Embraer (aeronaves do tipo 190AR) em um negócio que pode chegar a 900 milhões de dólares. Com a Argentina, o presidente anunciou uma parceria entre a estatal venezuelana de petróleo PDVSA com a YPF e, com o Uruguai, ele acertou uma linha hídrica entre os dois países e sinalizou possíveis acordos automotivos.

 Imagem capturada na Internet (Fonte: Exame.com)

A resistência do Paraguai em aceitar a Venezuela como país-membro do Mercosul também foi compartilhada com o Uruguai, mas este último acabou cedendo graças as pressões do Brasil e da Argentina. De acordo com o ministro da Secretaria de Informação e Comunicação do Paraguai, Martín Sannemann, o problema não é com a Venezuela, enquanto nação, mas a linha política e ideológica de seu atual presidente Hugo Chávez, que concentra todo o poder em suas mãos, não respeitando a democracia e nem os direitos humanos.

Segundo o Diretor-Executivo da Organização Internacional Human Rights Watch, José Miguel Vivanco, tanto o Brasil quanto a Argentina e o Uruguai terão a incumbência de pressionar pela mudança no regime político do presidente Hugo Chávez. Caso contrário, eles estarão violando um dos compromissos essenciais do bloco, estabelecido no Protocolo de Assunção, em 2005, acerca da Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Mercosul,

 (...) o governo Chávez sistematicamente debilitou as instituição democráticas,
concentrou poder em suas mãos e anulou as garantias
aos direitos humanos nos últimos 13 anos.
Não há uma única instituição no país capaz de controlar o Executivo
- nem mesmo o Supremo Tribunal de Justiça,
transformado em um "apêndice do governo".
"Todas as instituições estão a serviço da agenda do governo de Chávez,
salvo a sociedade civil e a imprensa independente"...
 (Denise Chrispim Marin, correspondente em Washington)


Daí, muitos acreditarem que a adesão da Venezuela ao Mercosul assinala um retrocesso à prática democrática, assim como fere a imagem da entidade supranacional no cenário internacional, seja pela sua entrada ao bloco seja pela não participação do Paraguai na votação. Enquanto outros, por sua vez, conseguem desvencilhar deste embate ideológico e ver – através da sua integração - grandes possibilidades de mudanças no regime de governo de Hugo Chávez, bem como, é claro, da abertura e trocas comerciais favoráveis para todas as partes envolvidas.

Afinal, com a entrada da Venezuela, um grande mercado passa a ser incorporado ao grupo e todo o Mercosul passa a ter acesso a reservas minerais e energéticas. A própria presidente Dilma Rousseff afirmou que, com o ingresso da Venezuela, o Mercosul passará a ser uma potência energética.

Para a Venezuela, especificamente, a sua adesão possibilitará a ampliação e diversificação de sua produção, até então, baseada na exploração de petróleo, além desta se beneficiar do ponto de vista alimentar, uma vez que Brasil, Argentina e Uruguai se configuram ainda como grandes produtores agrícolas. Para o Brasil ampliam-se as negociações comerciais, também, com os produtos industrializados brasileiros.  

Imagem capturada na Internet (Fonte: Estadão.Com.Br)

Como podemos perceber, as discussões acerca do ingresso da Venezuela no Mercosul pairam sobre duas vertentes, a política, com opiniões divergentes e polêmicas e, a outra, comercial, objetivo principal da integração dos mercados, cujos benefícios pode tornar o Mercosul como o principal bloco comercial da América do Sul.

Só para se ter uma ideia, com a integração da Venezuela, o Mercosul passa a contar com 270 milhões de habitantes (cerca de 70% da população sul-americana), com um PIB (Produto Interno Bruto) na ordem de US$ 3,3 trilhões (83,2% do PIB da América do Sul) e com um território de cerca de 12,8 milhões Km2.

Segundo especialistas, com a entrada da Venezuela, outros países tenderão a ingressar no bloco econômico, sobretudo, aqueles cujos Chefes de Governo já manifestaram interesse ou aqueles sejam alvos dos próprios países-membros do Mercosul. Entre estes, se encontram: o Equador, a Colômbia, o Chile, o Peru e a Bolívia.


 Fronteira Supranacional do Mercosul



Fontes de Consulta


. Brasil de Fato

. Edição Bom Dia Brasil (01/08/2012)

. Estadão.Com.Br

. Estadão.Com.Br

. Estadão.Com.Br

. Folha de Pernambuco

. Terra Notícias

. Outras Mídias

Um comentário:

Paula Rawanny disse...

Tinha visto na TV.
Curti. (rsrs)