Mudanças no Calendário Oficial em tempo de Pandemia do Novo Coronavírus

Imagem capturada na Internet

Fonte: Pixabay

Em face à pandemia do Novo Coronavírus, mudanças estão acontecendo no mundo inteiro, alterando toda possível “normalidade” de cada país.

A pandemia do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) trouxe, para o mundo todo, não só a temeridade mediante a um vírus totalmente desconhecido, altamente contagioso, cujos sintomas mais graves da doença (Covid-19) pode levar à morte, bem como vários impactos sociais, culturais, econômicos e políticos.

Alguns intensificados mediante a vulnerabilidade já pré-existente, sob a qual ficaram mais expostos, como a questão da desigualdade social e a precariedade de serviços básicos para as comunidades.

Além disso, ela impôs mudanças drásticas, alterando todo o ritmo do “conviver normal” de cada país. Exigindo, cada vez mais, como medida preventiva, o isolamento e o distanciamento social, a suspensão das aulas presenciais (rede pública e privada de ensino em todos os níveis de escolaridade), paralisação de uma série de atividades econômicas e de prestação de serviços e, consequentemente, aumentando o desemprego, a falência, sobretudo, de pequenas e médias empresas, elevando a linha de pobreza no país, entre outros impactos negativos.

Muitos projetos em curso ou em vias de desenvolvimento, para este ano, foram suspensos temporiamente ou cancelados.

E, por mais que tenhamos pensamentos positivos e boas perspectivas futuras no desenvolvimento e aplicação de uma vacina eficaz e segura no combate a Covid-19, os diversos efeitos da atual pandemia global sobre a sociedade, ao sistema-médico hospitalar, à economia e à política dificilmente serão superados completamente ao ponto de trazer um padrão de “normalidade” ao nosso dia-a-dia, a nossa realidade.

No âmbito dessas medidas de alterações, suspensões e cancelamentos propostas pelo Governo Federal, por conta do avanço do Novo Coronavírus, tivemos:

. IMPOSTO DE RENDA: Por conta da pandemia do Novo Coronavírus e as possíveis dificuldades em reunir os documentos e notas imprescindíveis para o seu preenchimento, a declaração do Imposto de Renda (IR), deste ano, que era para ter sido entregue no dia 30 de abril, foi adiada pelo Ministério da Economia, no dia 1° de abril, por mais 60 dias.

Sendo assim, o novo prazo de entrega da declaração do IR está bem próximo, neste mês, ou seja, até o dia 30 de junho.  

. ENEM 2020: o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), deste ano, pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) também foi decidido por causa da pandemia do Novo Coronavírus.

O INEP, além de ser responsável pela organização do ENEM é, também, o organizador do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

As novas datas ainda serão confirmadas, após a realização de uma Enquete com três opções de períodos para a realização do ENEM. Os próprios estudantes, participantes do referido Exame, contribuirão - voluntariamente - para a escolha das novas datas da aplicação das provas.

A Enquete estará disponível na Página do Participante (enem.inep.gov.br), no período de 20 a 30 de junho. O estudante deverá entrar com o seu CPF e senha, utilizados no cadastro do portal único do Governo Federal e escolher uma das datas selecionadas para a aplicação das provas, os quais aparecem na tabela abaixo:

Opções da  Enquete	Aplicação
	Enem Impresso	Enem Digital
1ª Opção	6 e 13 de dezembro de 2020	10 e 17 de janeiro de 2021
2ª Opção	10 e 17 de janeiro de 2021	24 e 31 de janeiro de 2021
3ª Opção	2 e 9 de maio de 2021	16 e 23 de maio de 2021

 Fonte: Portal INEP

. ELEIÇÕES MUNICIPAIS: Embora, a data da realização das Eleições Municipais (Prefeito e Vereadores) esteja regulamentada, no artigo 29 da Constituição Federal (1988), para o primeiro domingo do mês de outubro, esta data ainda é incerta, justamente, por conta dos riscos à saúde dos eleitores mediante a continuidade da pandemia. Essa possibilidade de adiamento existe e tem o apoio do Congresso.

No entanto, o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que tomou posse no final de maio deste ano, discorda em adiar as eleições municipais para 2021 e, com isso, prorrogar os mandatos dos atuais representantes (Prefeito e Vereadores). De acordo com o próprio:

 “As eleições municipais somente devem ser adiadas

se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública.

Em caso de adiamento, ela deverá ser pelo prazo mínimo e inevitável.”

(Veja, 2020)

. CENSO DEMOGRÁFICO 2020: Seguindo as orientações do Ministério da Saúde em face à pandemia no país, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também adiou a realização do Censo Demográfico de 2020 para o próximo ano (2021), suspendendo também a coleta domiciliar presencial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (IPCA, IPCA-15, IPCA-E e INPC) e do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

Sob esse contexto, o processo seletivo voltado para contratação de recenseadores e supervisores foi suspenso e, segundo o próprio Órgão, os candidatos que já haviam feito a inscrição serão reembolsados (valor pago no ato da inscrição).

Levando em consideração a gravidade em face à pandemia e a demanda de recursos humanos necessários para a coleta do Censo, assim como a natureza do seu levantamento, presencial e domiciliar, o seu adiamento foi a decisão mais acertada. Sua primeira etapa estava prevista para o mês de abril, de forma centralizada e, posteriormente, replicada aos polos regionais e locais até o mês de julho do ano em curso.

Segundo o IBGE, para sua realização, mais de 180 mil recenseadores (aprovados por concurso) teriam uma série de treinamentos acerca do trabalho de coleta de dados em cerca de 71 milhões de domicílios em todo o território nacional.

Diante disso e, se tudo correr tal como o esperado, a data de referência para o próximo Censo Demográfico será em 31 de julho de 2021, com a coleta de dados sendo realizadas no período de 1º de agosto a 31 de outubro do mesmo ano.