“(…) a escravidão
continuará existindo
enquanto houver desigualdade social,
desemprego e
oportunidades diferenciadas e excludentes
de acesso ao trabalho regular.”
A epígrafe que abre este artigo, sob as palavras de Ricardo Rezendo,
citado por ROMANELLI, contextualiza os alicerces da escravidão contemporânea.
E, hoje, 02 de dezembro, o tema
é mais do que propício, pois comemora-se o Dia
Internacional para a Abolição da Escravatura.
A data foi escolhida, em 1985, pela
Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), ratificando
o compromisso acordado quanto à Resolução 317, IV, datado de 02 de dezembro de
1949, que se refere à supressão do tráfico de pessoas
e da exploração da prostituição.
Como é de conhecimento
da grande maioria, a escravatura é crime tanto por aqueles que o cometem quanto para os que permitem
e/ou toleram.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), independente do uso da força e, mesmo, havendo consentimento
da vítima, a sua prática se configura em crime.
Diferentemente da forma tradicional, diga-se colonial e imperial, a escravidão moderna, adquiriu modalidades diferentes, mantendo-se ainda relações interpessoais desiguais, ou seja, de controle de uma das partes
sobre a outra, com o objetivo direto de exploração.
Vale destacar aqui que, embora
o trabalho infantil não se enquadre no
regime de escravidão moderna, este – em geral – se encontra relacionado a ela.
A escravidão moderna, quer
seja na modalidade de trabalho forçado quer seja na de casamento forçado, atinge
pessoas de todas as idades,
gêneros e grupos étnicos, vigorando sempre às
custas de ameaças,
chantagens, violência, repressão, abuso de poder e outros
procedimentos, os quais a pessoa não consegue recusar, sair ou escapar.
De acordo com as estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
publicadas em setembro deste ano (2022), 50 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado ou se encontram
presas em situação de imposição de casamento.
De acordo com o Porta-voz do Programa
Especial da OIT, a este respeito, Aurélie Hauchère, o dia 2 de dezembro
deve ser concebido como um dia de ação e de compromisso com a erradicação
total da escravidão. E afirma:
“Este dia
também incentiva as pessoas
a dar
sentido às palavras da
Declaração
Universal dos Direitos Humanos,
que diz que
'ninguém será mantido em
escravidão
ou servidão' por meio de suas ações”.
Ações estas, que deveriam partir, primeiramente, dos governos.
Fundada em 17 de abril de 1839, a ONG britânica Anti-Slavery
International foi a primeira organização de direitos humanos criada no mundo.
Anualmente,
ela organiza um concurso
e premia aquele (s) que luta contra a escravidão. Entre os critérios de
seleção estão os riscos ligados à atividade desenvolvida, a intensidade do
problema de exploração e o impacto do prêmio no trabalho do vencedor.
Segundo, ROMANELLI,
o brasileiro Ricardo
Rezende ganhou o prêmio da referida ONG británica, em 1992.
De acordo com o mesmo, a premiação ajudou a chamar a atenção não só para o seu
trabalho como, sobretudo, para o problema da escravidão em nosso país. Como Professor
e membro do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Rezende acredita que o Brasil é
referência internacional em estudos sobre o tema, estando “mais avançado que outros países de primeiro e terceiro mundo”.
Em geral, o escravo contemporâneo tem baixa escolaridade e se encontra desempregado. No entanto, o
mesmo ressalta que muitas pessoas, com ensino superior, que se mudam para países de Primeiro Mundo
também podem ser submetidas ao trabalho escravo.
O tipo mais comum no mundo e que prevalece no
sul da Ásia é a escravidão por divisão, que possui ligação
direta com a discriminação
de castas.
O tráfico sexual e a exploração de
trabalhadores aumentou muito no respectivo continente, com registro,
ainda, de trabalho
forçado exigido pelo Estado e por instituições oficiais em alguns países,
como Mianmar.
Na África, o caso é mais grave. Segundo
Rezende, neste caso, a escravidão está relacionada a questões culturais, étnicas e
religiosas. A Mauritânia, por exemplo, tem cerca de 18% de escravos
em sua população, o que equivale a cerca de 600 mil pessoas.
Para Aurélie, nessa
empreitada há avanços
e conquistas positivas, como esforços e compromissos firmados entre governos,
empresas e trabalhadores para identificar o trabalho forçado e libertar as
vítimas.
Muitos países adotaram novas leis,
sobretudo, contra o tráfico de pessoas, assim como criaram
medidas para melhorar as práticas de recrutamento entre os países emissores
e receptores de imigrantes. Todavia, ela acredita que o
cumprimento da legislação específica contra o trabalho forçado ainda é muito
limitada.
O Porta-voz do programa da OIT
acredita que há 3
desafios principais a serem enfrentados:
- Em primeiro lugar, a NEGAÇÃO:
Os governos devem parar de negar a existencia de escravidão moderna e começar a
apoiar as investigações para documentar a incidência de trabalho escravo;
- Em segundo lugar, TRABALHO MAIS
ATIVO: Os Ministérios do Trabalho devem assumir um papel mais ativo
na liderança nacional contra o problema;
- Em terceiro lugar, PREVENÇÃO AMPLA:
A prevenção deve ser mais ampla em razão aspectos interligados e sistêmicos do
mercado de trabalho e do controle da imigração, os quais se encontram asociados
à origem de grande parte do trabalho forçado.
. Fontes de Consulta:
. Dia Internacional para
a Abolição da Escravatura – Ensinar História
. MOLLOY, David. Escravidão
moderna dispara e atinge 50 milhões no mundo, adverte a ONU – BBC News Brasil
. ROMANELLI, Cristina. "Dia
Internacional para a Abolição da Escravatura faz 60 anos", Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro - OIT
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