Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP)

Assinatura do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica

em fevereiro de 2016

Imagem capturada na Internet (Fonte: BBC Brasil)

. Nome Oficial: Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (em inglês, Trans-Pacific Partnership/ TPP)

. Estágio ou Nível do Bloco Econômico: Livre Comércio;

. Redigido e Divulgado: 5 de outubro de 2015;

- As negociações tiveram início em 2008.

. Assinatura do Acordo: 4 de fevereiro de 2016;

. Local: Auckland, Nova Zelândia;

. Países-Membros (11): Japão, Brunei, Malásia, Cingapura e Vietnã (Ásia), Austrália e Nova Zelândia (Oceania), Canadá, México, Peru e Chile (América).

Inicialmente eram 12 países-membros que assinaram o Acordo, em 2016, configurando um nível de gigantismo ao pacto comercial pela participação de duas das três maiores economias do mundo, isto é, os EUA e o Japão (respectivamente, a primeira e a terceira maior economia do mundo). 

A participação da China, a segunda maior do mundo e a maior do continente asiático foi sempre rejeitada sob forte pressão dos EUA (na época, pelo presidente Barack Obama), que almejava aumentar a presença estadunidense na Ásia e, ao mesmo tempo, evitar uma maior influência da China na região, considerada uma das mais dinâmicas da atualidade.

 No entanto, indo na contramão da política de Barack Obama, na última 2ª feira (23/01), o atual presidente dos EUA, Donald Trump, cumpriu sua promessa de Campanha e retirou, oficialmente, por meio de Decreto, o país do referido Acordo comercial e econômico.

O presidente Donald Trump assinando o Decreto que

cancelou a participação dos EUA no TPP 

Imagem capturada na Internet (Fonte: BBC Brasil)

A retirada dos EUA, por sua vez, abre uma brecha para que a China possa ingressar no TPP e esta tem o apoio do presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, pois os chineses são os  seus principais parceiros comerciais. Só que o governo chinês ainda não se manifestou sobre a possibilidade de sua adesão. Mas, não restam dúvidas que a atual conjuntura a coloca à frente de uma grande oportunidade de assumir um papel relevante no comércio mundial.

Por outro lado, o TPP poderá ser ampliado com o ingresso de outras nações, que já anunciaram os seus respectivos interesses em participar do mesmo, desde que os países-membros concordem. Os países interessados em ingressar no referido bloco econômico são: a Coreia do Sul, Taiwan, Colômbia, Indonésia, Laos, Camboja, Bangladesh, Filipinas, Índia, Sri Lanka e Tailândia. Depois do envio de um pedido de adesão, uma comissão constituída por membros de ambas as partes negocia as condições e os trâmites legais para a adesão efetiva.

. Objetivos Principais:

- Criar a maior zona mundial de livre comércio, com progressiva redução e eliminação de tarifas de importações e outras barreiras à circulação de bens, serviços e investimentos entre os seus países-membros;

- Promover o crescimento econômico entre os países participantes, inclusive, com investimentos internos que aumente, também, a integração econômica entre eles;

- Gerar e manter novos postos de trabalho (empregos nos países-membros);

- Estimular e reforçar a inovação, a produtividade e a competitividade, com a criação de regras comuns de propriedade intelectual de produtos e tecnologias que protejam as inovações tecnológicas dos países-membros sem comprometer o desenvolvimento científico de outros países;

- Elevar os padrões de vida da população e reduzir os níveis de pobreza de seus respectivos países;

- Promover a transparência e a boa governança;

- Estabelecimento de regras comuns de propriedade intelectual visando, principalmente, favorecer as empresas multinacionais;

- Estabelecimento de padrões e normas no campo de leis trabalhistas;

- Adoção de ações comuns no combate aos crimes contra o meio ambiente;

- Criação e manutenção de empregos nos países membros.

. Principais Críticas ao Acordo:

- O Acordo foi negociado em segredo e levou bastante tempo para ser redigida e apresentada. As negociações e a rodada final do Acordo demoraram a ser concluídas devido a disputas sob a proteção da propriedade intelectual de medicamentos de última geração;

- Ele privilegia (e consequentemente, beneficia), sobretudo, as multinacionais, ou seja, as grandes corporações multinacionais;

- Amplia o poder do setor privado sobre os Estados soberanos (característica da Globalização);

- Estabelece um mecanismo conhecido como Acordo de Disputas Investidor-Estado (ISDS, sigla em inglês), que a princípio coloca - em pé de igualdade - as grandes corporações multinacionais e os governos de países nos casos de processos comerciais, permitindo que uma empresa abra uma ação contra o governo do país, em um tribunal supranacional, se considerar que os seus negócios estão sendo afetados direta e/ou indiretamente pelo TPP. O tribunal pode decidir que o governo pague uma indenização milionária a referida empresa, às custas do dinheiro do contribuinte.

. Situação Atual: Ainda não se encontra em vigor.

Após a assinatura em fevereiro de 2016, os países-membros terão um prazo de dois anos (até 4 de fevereiro de 2018) para ratificarem o Acordo, após a ratificação, o mesmo entra em vigor.

No caso do mesmo não ser ratificado por todos os países-membros, até o fim deste prazo, o Transpacífico poderá entrar em vigor se – ao menos – seis participantes ratificarem e estes, juntos, contabilizarem um PIB superior a 85% do PIB de todos os signatários.

Com a recém-saída dos EUA, muitos especialistas acham que o Acordo está correndo o risco de não sair do papel, uma vez que o mesmo foi elaborado de forma que só poderá entrar em vigor se fosse ratificado pelo governo estadunidense, segundo, Chrystia Freeland (Ministra das Relações Exteriores do Canadá). 

Outros, no entanto, apostam que qualquer possibilidade de o manter vivo vai depender muito mais do Japão, a terceira maior economia do mundo e, agora (com a saída dos EUA), a maior do TPP. Só que o Primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, se ateve apenas a expressar sua expectativa de convencer o Presidente Trump a rever a sua decisão.

O futuro do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP) se mostra improvável, cheio de incertezas políticas.

. Motivos da decisão do Presidente Donald Trump: O acordo vai contra a política defendida pelo atual presidente dos EUA que é de fomentar a indústria nacional e proteger empregos dos trabalhadores estadunidenses, pois beneficia as empresas multinacionais (filiais de empresas estrangeiras que são transferidas para outros países), prejudicando os trabalhadores. As bases de sua política de governo versa sobre uma nova "prosperidade e força" do país, a qual perpassa sobre a criação e proteção de novos Postos de trabalho, emprego e consumo.

Fontes:

. BBC Brasil

. BrasilEscola

. Mises Brasil

. O Globo (jornal impresso)

. Sua Pesquisa

. Wikipedia

. ZH Notícias