Mostrando postagens com marcador Atualidade. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Atualidade. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 19 de agosto de 2025

Câmara Municipal do Rio de Janeiro Aprova e Cria a Zona Sudoeste com 20 Bairros

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Imagem capturada na Internet
Fonte: Diário do Rio
Foto: Cleomir Tavares

o: Cleomir Tavares/Diário do Rio

Na 5ª feira da semana passada (14/08), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um Projeto de Lei que altera a divisão territorial da cidade, com a criação e a inserção da Zona Sudoeste, constituída por 20 bairros. 

O vereador Dr. Gilberto (Solidariedade) é o autor do referido Projeto, que foi aprovado por 31 votos favoráveis, dois contrários e quatro abstenções. O Projeto de Lei segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, mas este – em reportagem do O GLOBO (15/08/2025), declarou que, possivelmente, vai sancioná-lo. 

“ - Acho que vou sancionar sim, gostei muito.

Essa coisa de ficar chamando Barra e Jacarepaguá

de Zona Oeste nunca colou.

É bom dar um novo nome.”


De acordo com o vereador Dr. Gilberto:

“O objetivo principal desse projeto é

qualificar a expansão urbana e, principalmente,

a distribuição espacial desses bairros

que ficaram sem qualquer zoneamento.

Nada será alterado,

as regiões administrativas serão as mesmas,

os bairros continuarão na AP4 [Áea de Planejamento],

não ocorrerão despesas extras,

ordenadas ou não pelo Poder Executivo.”

(Agência Brasil, 14/08/2025)

 

E é, justamente, por estes e outros fatores, que o referido projeto - aprovado pelos vereadores - causou muitas controvérsias e dividiram as opiniões entre os moradores, empresários, políticos e investidores do mercado imobiliário: 

“Há aqueles que aplaudem o projeto e

 quem veja com preocupação de a nova divisão

ser interpretada como uma espécie de preconceito

entre os moradores de bairros de maior

poder aquisitivo e de áreas mais carentes.”

(O GLOBO, 15/08/2025)


A preocupação do presidente da Câmara dos Vereadores do Rio, Carlo Caiado (PSD), era que ele implicasse em um aumento de IPTU nas áreas mais ricas, mas – de acordo com o mesmo – após cobranças de informações à Secretaria Municipal de Fazenda - esta possibilidade foi afastada. 

Outros, no entanto, alegaram que a ideia do projeto não é uma prioridade no momento, havendo outras demandas necessárias no atendimento da população abrangente às áreas afetadas. 

O vereador Pedro Duarte (Novo) afirmou que não está convencido de que o projeto trará benefícios para o município, pelo contrário, ele fragmentará mais ainda a cidade do Rio de Janeiro. E complementa: 

“(...) O nosso esforço tem que ser mais

no sentido de integrá-la mais e não fragmentá-la.

Fora que já temos uma divisão oficial da cidade,

que são as áreas de planejamento do município.”

 

Os bairros que farão parte da Zona Sudoeste serão os seguintes:

1. Anil,

2. Barra da Tijuca,

3. Camorim,

4. Cidade de Deus,

5. Curicica,

6. Freguesia,

7. Gardênia Azul,

8. Grumari,

9. Itanhangá,

10. Jacarepaguá,

11. Joá,

12. Praça Seca,

13. Pechincha,

14. Rio das Pedras,

15. Recreio dos Bandeirantes,

16. Tanque,

17. Taquara,

18. Vargem Grande,

19. Vargem Pequena e

20. Vila Valqueire. 

 

Imagem capturada na Internet
Fonte: O Globo


Fontes de Pesquisa

. Câmara do Rio aprova projeto que cria a Zona Sudoeste da cidade – Agência Brasil 

. MAGALHÃES, Luiz Ernesto e GAMA, Madson: Você é da Zona Oeste 'raiz' ou da Zona Sudoeste? Entenda projeto que cria nova região no Rio, separando Barra de bairros mais afastados – O GLOBO

sexta-feira, 25 de julho de 2025

Violência contra Mulheres Aumenta e o Feminicídio Bate Recorde


Imagem capturada na Internet
Fonte: Carta Capital

Isso, realmente aconteceu comigo... Posso não estar lembrada das palavras exatas do diálogo, mas foi – mais ou menos – neste sentido como este transcorreu. A primeira pergunta que o aluno me fez, em relação ao meu esposo, me surpreendeu muito... 

Certo dia, no início da minha aula, quando estava explicando aos meus alunos a respeito do trabalho de pesquisa do 1º bimestre (fevereiro – março – abril), um aluno levantou o dedo e me indagou:

- Professora, a senhora apanha do seu marido?

Prontamente, eu respondi:

- Eu não! De jeito nenhum! Por que você está me perguntando isso?

- É porque a senhora, todo ano, passa trabalho sobre a mulher, sobre a Lei Maria da Penha e da violência contra a mulher.

- Eu passo, porque este tema é muito importante e deve ser trabalhado nas escolas, principalmente com vocês, jovens. A violência contra a mulher é uma questão cultural do nosso país. Vivemos em uma sociedade ainda patriarcal e machista, onde o homem se acha o senhor absoluto da verdade e da mulher, que é tratada como inferior a ele, devendo ser obediente e atender todas as suas ordens. 

Eu sempre tive a preocupação de contextualizar o papel da mulher brasileira ao longo dos séculos e o seu papel na sociedade e no mercado de trabalho. Mencionando outros temas conexos, como o Dia Internacional da Mulher (08 de março); o Dia Nacional da Mulher (30 de abril); a Lei Maria da Penha; a violência doméstica; o feminicídio, entre outros. 

Além de acreditar que a legislação referente à violência contra a mulher ainda não se mostre com a devida rigidez, considero a educação com um grande poder de mudanças positivas a esse respeito. Daí eu sempre pedir este tipo de trabalho no 1º Bimestre, por ocasião destas duas datas, Dia Internacional da Mulher (08 de março) e o Dia Nacional da Mulher (30 de abril). 

E mais uma vez, neste espaço, confirmo a importância de trabalharmos o contexto da violência doméstica nas escolas. Até porque muitos dos alunos são testemunhas e convivem com esta dura realidade dentro de suas próprias residências. 

Como sempre enfatizei que o aluno precisa ser ouvido, saber que as pessoas se importam com ele e que podem ser ajudados, eu sempre procurei manter uma conversa acolhedora e franca a respeito disso. 

E ao longo dos anos em que dei aula no Ensino Fundamental II e Médio, alguns desabafos deles me marcaram muito, como por exemplo:

- Eu queria que minha mãe se separasse do meu pai, pois ele é muito violento com ela. Ela vive chorando. Acho que ela não se separa dele por causa de mim e do meu irmão mais novo;

- Meu pai é muito grosso e, quando ele chega bêbado em casa, ele xinga e bate em todo mundo;

- Minha mãe é muito boba, sofre com ... e ele não é nem o nosso pai. 

As estatísticas comprovam os fatos e as mídias estão aí para informar e fazer um tipo de alerta à população, em geral. 




Em 2024, o Brasil registrou um crescimento da violência contra as mulheres, batendo recorde histórico quanto aos casos de feminicídios, que são as mortes de mulheres pelo fato de serem mulheres e, também, de mortes de crianças e adolescentes. 

Esse aumento do número de vítimas de feminicídio se deu em 11 estados brasileiros, os quais – juntos - totalizaram 757 feminicídios, representando 50,7% do total dos registros em todo território nacional: 

 

. Região NORTE (07 estados):

- Amazonas;

- Roraima. 


. Região NORDESTE (09 estados):

- Alagoas;

- Maranhão;

- Piauí. 


. Região SUL (03 estados):

- Paraná. 


. Região SUDESTE (04 estados):

- Espírito Santo;

- Rio de Janeiro;

- São Paulo. 


. Região CENTRO-OESTE (03 estados e o Distrito Federal):

 - Mato Grosso;

- Mato Grosso do Sul. 


De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esses registros não refletem a realidade, pois os números são subnotificados. Segundo a organização, o sistema de justiça tende “a compreender o feminicídio em seu sentido restrito, ou seja, apenas quando a morte decorre de violência intrafamiliar ou doméstica” (Brasil de Fato, 2025). 

Sob este contexto, 

“Assim, a morte de mulher decorrente de menosprezo

ou discriminação que acontece fora

do ambiente doméstico, ou a morte perpetrada

 por uma pessoa que não seja conhecida da vítima

(mais especificamente, por alguém que não seja

seu companheiro, ex-companheiro e familiar)

acaba não recebendo a tipificação de feminicídio.”

 

Os números indicaram que as tentativas de feminicídio subiram 19%, no ano passado, enquanto os registros apontam que 1.492 mulheres foram assassinadas por motivo de gênero, o que representa o maior índice desde 2015. 

E mais...

As tentativas de feminicídio subiram 19%, enquanto os registros apontam que 1.492 mulheres foram assassinadas, no ano passado, por motivo de gênero (maior número desde 2015). E mais...

. Cerca de 70,5% das vítimas tinham a idade entre 18 e 44 anos;

. 63,6% das vítimas eram mulheres negras;

. 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa;

. 97% dos crimes foram cometidos por um homem, sendo 80% pelo companheiro ou ex-companheiro;

. 48% das vítimas foram mortas por arma branca, como - por exemplo - uma faca;

. O descumprimento de medida protetiva atingiu 18,3% dos casos de feminicídios. 

Os dados de estupro totalizaram 87.545 vítimas, sendo a maioria crianças e adolescentes do sexo feminino. Isso significou que a cada seis minutos, uma pessoa foi estuprada no Brasil. 

Esses dados e outros acerca da violência são do Anuário da Segurança, divulgado ontem (24/07) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Esse levantamento é realizado desde 2011, espacializando os respectivos registros criminais, os quais são realizados anualmente pelas Secretarias de Segurança Pública das 27 Unidades Federativas do Brasil (26 estados e o Distrito Federal). 

O referido levantamento mostrou um aumento da letalidade policial, principalmente, no estado de São Paulo, onde os homicídios por intervenção da polícia cresceram 61%, com destaque para Santos e São Vicente. 

Além disso, a violência contra crianças e adolescentes cresceu em todas as faixas etárias. 

De acordo com a análise de Renato Sérgio de Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os números revelam que “há uma epidemia de golpes e estelionatos e um aumento da insegurança em espaços antes vistos como protegidos, como casas e escolas”. 

Os golpes e os estelionatos cresceram 408% desde 2018. Esse tipo de crime ocorre, em grande parte, via ambiente virtual e celular. 

Em 2024, o Brasil registrou 2.166.552 casos de estelionatos. O crescimento foi em torno de 7,8% em um ano. São Paulo concentrou 1/3 dos casos, com taxa de 1.744 por 100 mil habitantes, enquanto a média nacional foi de 1.019,2. As capitais com as maiores taxas foram: São Luís, Belém, São Paulo e Salvador. 

Os estados com maiores taxas de violência por 100 mil habitantes são Amapá (45,1), Bahia (40,6) e Ceará (37,5). Os de menores taxas são São Paulo (8,2), Santa Catarina (8,5) e Distrito Federal (8,9). 

Apesar dos números continuarem altos, os crimes por roubos e furtos de celular mostraram-se em queda (12,6%).


Fontes de Consulta 

. Crimes virtuais e violência contra mulheres e crianças disparam – Poder 360 

. Feminicídio aumenta em 11 estados, e Brasil registra recorde de mortes ligadas a gênero em 2024 – Brasil de Fato 

. Mapa da Violência mostra recorde em casos de feminicídio no País – Carta Capital 

. STABILE, Arthur: Feminicídios e mortes de crianças e adolescentes crescem em meio à queda da violência no Brasil, mostra Anuário da Segurança – G1/Globo

sexta-feira, 18 de julho de 2025

EUA anuncia e Agrava Guerra contra o Brasil – Parte II

Imagem capturada na Internet
Fonte: Agência Brasil
Foto: Ravena Rosa


Texto modificado em 20 de julho de 2025 às 11h16

Como era esperado, a guerra contra o Brasil, iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no início do mês de julho, quando foi anunciado a tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros de exportação, deu prosseguimento com novos condicionantes. 

Dificilmente, este cenário vai mudar, pois o Brasil se tornou o principal país da vez desta guerra e, por outro lado, enquanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro for o alvo das investigações da justiça federal brasileira, as investidas de Trump - em defesa deste - irão acompanhar este conflito, dificultando - mais ainda - as relações dos dois países. 

No âmbito da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu - hoje (18/07) - uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre as quais conferiu: 

- O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para evitar a fuga do ex-presidente;

- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 7h), inclusive nos finais de semana;

- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por interpostas pessoas;

- Proibição de contato com outros investigados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro;

- Proibição de contato com testemunhas do processo;

- Proibição de contato com diplomatas, embaixadores e representantes estrangeiros;

- Proibição de ingresso em sedes diplomáticas ou residências oficiais de representantes internacionais;

- Retenção do passaporte renovado;

- Proibição de deixar o país sem autorização do STF;

- Proibição de frequentar eventos públicos com potencial de mobilização política. 

Bolsonaro alegou não estar cogitando a sua fuga do país e que o uso da tornozeleira eletrônica é muito humilhante para ele. 

E para agravar mais ainda o cenário, o Brasil - como principal país da vez da guerra de Trump - teve novos condicionantes mais controversos e polêmicos, que respondem por medidas de investigações comerciais – por parte dos EUA - para confirmar se as políticas brasileiras são desleais, capazes de acarretar prejuízos ao comércio estadunidense. 

Tal medida tem por base a Section 301 da Lei Comercial dos EUA, regulamentada em 1974, que inclui consultas diplomáticas e audiência pública a serem realizadas no dia 03 de setembrodo corrente ano, a fim punir unilateralmente práticas consideradas prejudiciais ao comércio estadunidense. E que se comprovada a deslealdade, ações de retaliação serão aplicadas. 

No documento apresentado, eles detalham os aspectos a serem investigados, entre os quais perpassam:

- O incentivo do governo ao uso de Pix como forma preferencial de pagamento, afetando a competitividade de empresas privadas internacionais do setor, como as americanas, Mastercard e Visa, que são as maiores do mundo no setor de pagamentos;

- A estrutura tarifária discriminatória do Brasil entre os países, discriminando os EUA;

- A manutenção de ambiente regulatório e jurídico brasileiro frágil no que diz respeito à aplicação de leis anticorrupção e na governança institucional;

- As falhas na política de combate à pirataria e à falsificação, tendo como exemplo o comércio informal da rua 25 de março, no Centro de São Paulo, considerado o maior mercado de produtos falsificados do mundo;

- A elevação das tarifas sobre o etanol importado dos EUA, que era praticamente isento, mas passou a ser taxado em até 18%;

- As políticas ineficientes de combate ao desmatamento ilegal no Brasil. 

 Leia as justificativas apresentadas pelos EUA, na íntegra (Veja, 15/07/2025):

Imagem capturada na Internet
Fonte: Jornal 25 News

- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode estar minando a competitividade de empresas americanas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de oferecer serviços no país; 

- Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas para exportações de certos parceiros comerciais competitivos globalmente, prejudicando as exportações dos EUA; 

- Aplicação de medidas anticorrupção: o Brasil falha em aplicar medidas de transparência e combate à corrupção levanta preocupações quanto ao cumprimento de normas internacionais contra o suborno e a corrupção; 

- Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente não oferece proteção e aplicação adequadas dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos meios de vida dependem da inovação e criatividade dos EUA; 

- Etanol: o Brasil recuou em seu compromisso de tratar o etanol dos EUA com isenção tarifária quase total e passou a aplicar tarifas significativamente mais altas às exportações americanas; 

- Desmatamento ilegal: o Brasil parece falhar na aplicação eficaz de leis e regulamentos destinados a conter o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas. 

Na prática, a Seção 301 da Lei Comercial dos EUA, atua como um instrumento de pressão internacional para proteger e garantir os interesses dos EUA, visando apurar se algum governo estrangeiro exerce práticas abusivas contra o país. 

Tal lei permite a adoção de medidas corretivas às práticas comerciais desleais, assim como a imposição de tarifas ou sanções ao país investigado. 

Indiscutivelmente é mais uma frente de pressão na guerra entre EUA e Brasil!

Em alguns aspectos, não discordo com as críticas por parte dos EUA, pois grande parte dos itens apontados afetam direta e indiretamente a nossa economia, também. O problema em si é o fato de os EUA criar pretextos aleatórios para prejudicar o nosso país.  

Por exemplo, no âmbito do comércio ilegal, da pirataria, uma reportagem televisa de um canal de TV aberta brasileira, bastante conhecida, comparou uma rua, localizada em Nova York, com problemas similares à venda de produtos falsificados na rua 25 de março, no Centro de São Paulo. 

Com todo o respeito, seria o mesmo que dizer: “O sujinho falando do porquinho”.

Fica bem claro as verdadeiras intenções destas investigações comerciais implementadas pelos EUA. O pano de fundo é outro, de propensão de ações de vingança.

Fontes de Pesquisa 

. ALBUQUERQUE, Flávia: Ato de trabalhadores na 25 de Março repudia interferência de Trump – Agência Brasil 

. BARROS, Paulo: Pix, Lava-Jato e 25 de Março: entenda investigação dos EUA contra o Brasil – Infomoney 25 

. FREITAS, Aline: Após pedido de Trump, governo dos EUA abre investigação comercial contra o Brasil – G1/Globo 

. Governo Trump abre investigação comercial contra o Brasil - Veja 

. Governo Trump faz nova ameaça ao Brasil e diz acompanhar 'de perto' situação de Bolsonaro – G1/Globo

quinta-feira, 17 de julho de 2025

EUA anuncia Guerra contra o Brasil – Parte I

 

Imagem capturada na Internet
Fonte: Blog do AFTM

Desde que o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, a entrar em vigor a partir de 1º de agosto, este assunto vem repercutindo na imprensa nacional e internacional, tendo em vista que – em meio às outras nações que também foram notificadas a respeito desta nova taxação – a tarifa atribuída ao nosso país (50%) é a mais alta de todas. 

Estava deflagrada a guerra entre ambas as nações... 

No dia 09 de julho (4ª feira) foi anunciada a tarifa imposta às Filipinas (20%), a menor de todas, até agora. 

Neste mesmo dia (09/07), o presidente Trump enviou uma carta pública ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmando a sua imposição quanto à tarifa de 50% sobre os produtos de exportação brasileiros e justificando a respectiva medida. 

Leia a íntegra da carta de Trumpem português - notificando o presidente Lula acerca da aplicação de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros, AQUI!

Em uma publicação no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu: 

“Diante da declaração pública feita 

pelo presidente dos EUA, Donald Trump, 

nas redes sociais na tarde desta quarta-feira (9),

é importante destacar o seguinte:

o Brasil é uma nação soberana, 

com instituições independentes,

e não aceitará qualquer forma de tutela.

Os processos judiciais contra os responsáveis

pelo planejamento do golpe

são de competência exclusiva do 

Poder Judiciário brasileiro e, como tal, 

não estão sujeitos a qualquer interferência

ou ameaça que possa comprometer a independência

das instituições nacionais”

(The Indian Express, 17/07/2025)

 

Recentemente, no dia 12/07, o presidente Donald Trump anunciou a tarifa de 30% para as importações da União Europeia e do México, com vigência também a partir de 1º de agosto. 

Lista dos 25 países já notificados pelo presidente Trump e suas respectivas taxas, até o presente momento (G1 – 12/07): 

1. África do Sul: 30%

2. Argélia: 30%

3. Bangladesh: 35%

4. Bósnia e Herzegovina: 30%

5. BRASIL: 50%

6. Brunei: 25%

7. Camboja: 36%

8. Canadá: 35%

9. Cazaquistão: 25%

10. Coreia do Sul: 25%

11. Filipinas: 20%

12. Indonésia: 32%

13. Iraque: 30%

14. Japão: 25%

15. Laos: 40%

16. Líbia: 30%

17. Malásia: 25%

18. México: 30%

19. Myanmar: 40%

20. Moldávia: 25%

21. Sérvia: 35%

22. Sri Lanka: 30%

23. Tailândia: 36%

24. Tunísia: 25%

25. União Europeia: 30% 

Sob o contexto desta nova taxação ao nosso país (50%), sabe-se que ela excede o campo econômico, sendo mais compreendido por seu viés político – o qual ficou bem claro no texto da carta - ligado à defesa de Trump ao ex-presidente Jair Bolsonaro em face à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao atentado à democracia brasileira, ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes e apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições (com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva/PT), invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), numa tentativa de golpe. 

Sob este mesmo contexto, o governo brasileiro está sendo acusado de praticar perseguição política ao referido ex-presidente e seus aliados, tal como ao chamado “caça às bruxas”. 

A alegação de seu caráter, sobretudo, político é corroborada ao atual tipo de balança comercial estabelecida entre os Estados Unidos e o Brasil, a qual – pelo lado estadunidensese mostra positiva, tendo em vista que o valor de suas exportações é maior do que o valor das importações (produtos brasileiros). 

Melhor explicando, eles ganham mais com as vendas de seus produtos do que o nosso país comprando os produtos importados dos EUA, pois além de serem de naturezas diferentes, os seus valores divergem. A maior parte dos produtos de exportação do Brasil pertence à categoria de commodities, tanto agrícolas quanto minerais. À exceção de aeronaves, ferramentas industriais, calçados, entre outros. Daí o saldo comercial dos EUA ser positivo, registrando um superavit. 

Enquanto para o Brasil, o cenário apresenta outro resultado, uma vez que o seu saldo comercial com os EUA se mostra negativo, pois o valor de compra dos produtos estadunidenses (importação) é bem maior do que aqueles que o Brasil exporta (vende) para eles. Em geral, os preços dos produtos brasileiros são inferiores, porque - tal como foi mencionado acima - o Brasil exporta diversos produtos primários, com predomínio de matérias-primas e produtos de baixo valor agregado, classificados como commodities.

Imagem capturada na Internet
Fonte: Poder 360

Os dados do Ministério do Desenvolvimento comprovam esta relação, ao mostrar que – desde 2009 - o Brasil tem registrado déficits comerciais consecutivos com os EUA, ou seja, há 16 anos, o Brasil gasta mais com as importações do que arrecada com as exportações brasileiras.

Daí ser totalmente falsa a alegação do presidente Trump que a relação comercial entre os EUA e o Brasil ser muito injusta. Na verdade, ela se mostra injusta só para o nosso lado e, não, para eles. 

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou:

Os EUA mantêm superávit com o Brasil 

há mais de 15 anos.

Somente na última década, 

o superávit norte-americano foi de US$ 91,6 bilhões 

no comércio de bens.

Incluindo o comércio de serviços,

o superávit americano atinge US$ 256,9 bilhões.

Entre as principais economias do mundo,

o Brasil é um dos poucos países com superávit

a favor dos EUA”. 


Como o nosso país está em concordância com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), com a nova legislação, ele passa a ter instrumentos legais para contestar a ações consideradas injustas, como o caso do tarifaço de Trump. 

E foi embasado nesta legalidade, que o presidente Lula assinou - na última 2ª feira (14/07) - o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, a qual permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra os EUA em razão de barreiras comerciais e/ou políticas estabelecidas ou a serem constituídas contra o nosso país. 

Esse decreto era a opção para o Brasil reagir ao tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump. 

O decreto foi publicado na edição de 15/07/2025 do Diário Oficial da União. E, apesar de não citar os EUA em seu texto, foram estabelecidos procedimentos para que o Brasil possa garantir a suspensão de "concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional". 

A medida também prevê a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais - formado por representantes do governo - para discutir a aplicação de reações a eventuais tarifas. 

Muito já se especulou sobre a possibilidade do presidente Trump não aplicar a tarifa de 50% em cima dos produtos exportados do Brasil, pois ele já recuou em outras decisões tomadas, anteriormente. No entanto, embora ele tenha dito que o aumento das taxas de importação visa “proteger e fortalecer indústria dos EUA”, o seu intuito é atingir o Brasil em razão da situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, nada é garantido. 

Uma coisa é certa, se essa imposição de tarifa alta (50%) aos produtos brasileiros vier a ser cumprida no próximo 1° de agosto, o Brasil sofrerá uma redução severa e altamente impactante com a queda de bilhões de dólares nas exportações do país com os Estados Unidos. 

Mas, há de ressaltar – aqui – que 15% das exportações brasileiras vão para os EUA e, por conta disso, não será só o Brasil a ter prejuízo com este tarifaço imposto pelo Trump. Os consumidores estadunidenses também sofrerão com a baixa oferta e os preços elevados dos produtos. 

Os EUA também se destacam na importação de bens fabricados no Brasil, de maior valor agregado, como aeronaves, autopeças e máquinas. Para além dos produtos commodities produzidos em nosso país, que representam a maior parte dos produtos exportados, entre os quais se destacam o café (grãos), a carne bovina e o petróleo bruto. Os commodities possuem baixo valor agregado. O Brasil, ainda, exporta para os EUA, suco de laranja, madeira e produtos semiacabados de ferro e aço. 

Principais produtos brasileiros exportados para os EUA em 2024 (CNN Brasil, 10/07/2025)

- Café: O Brasil é o maior exportador de café (grãos) do mundo e o seu principal destino são os EUA. As exportações, no ano passado, representaram 16,7% de toda exportação do café brasileiro no mundo, somando quase US$2 bilhões de dólares. 

- Carne: Os EUA correspondem o segundo maior mercado da carne bovina do Brasil, só perdendo para a China. No ano passado, os EUA apresentaram um crescimento expressivo de 58% no volume de importações, totalizando 147 mil toneladas e US$ 867,4 milhões em faturamento. 

- Suco de laranja: Na safra 2024/25, concluída em 30 de junho, os EUA representaram 41,7% das exportações brasileiras de suco de laranja, totalizando US$1,31 bilhão em faturamento. 

Os EUA são o segundo principal comprador de suco de laranja do Brasil, ficando atrás da União Europeia, que lidera como maior mercado das exportações brasileiras do produto. 

Com o tarifaço, os analistas anteveem uma queda "drástica" na competitividade brasileira e um "risco à cadeia citrícola". 

- Petróleo Bruto: No 1° trimestre de 2024 foram destinados 4% do petróleo, exportado pela Petrobras, para os EUA (segundo principal destino). 

No âmbito global, este representou 37% das exportações brasileiras de petróleo, a qual rendeu ao país US$ 5,8 bilhões, cerca de 13% de tudo que o Brasil exportou de petróleo no mundo, em 2024. 

- Aeronaves: As exportações de aeronaves para os EUA, notadamente aviões, renderam US$ 2,4 bilhões ao Brasil, ou seja, cerca de 63% do total exportado pelo nosso país. A Embraer é a empresa com maior participação nas exportações. 

- Semifaturados de ferro e aço: O mercado estadunidense respondeu por mais de 70% das exportações brasileiras e o faturamento de suas exportações para os EUA foi na ordem de US$ 2,8 bilhões. 

 -  Materiais de construção: O Brasil exportou o equivalente a US$ 2,2 bilhões desses produtos para os EUA, o qual apresentou uma fatia elevada do total, cerca de 58%. 

 - Madeira: As exportações de produtos de madeira responderam por mais de 40% do total exportado pelo Brasil e o seu faturamento foi na ordem de US$ 1,6 bilhão.

Segundo a empresa brasileira Cogo Inteligência em Agronegócio, que oferece serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias, os produtos florestais brasileiros são exemplos daqueles que perderiam competitividade para outros países, como Canadá, Chile e a União Europeia. 

A Suzano, outra empresa gigante do setor de celulose, com cerca de 15% de suas exportações para os EUA, poderia enfrentar - a curto prazo - algumas dificuldades. No entanto, ela se beneficia por ter custos baixos, flexibilidade para realocar volumes e escala global, segundo relatório do Citi. 

- Máquinas e motores: Em 2024, as indústrias brasileiras de motores, máquinas e geradores tiveram um faturamento de US$ 1,3 bilhão com as exportações para os EUA. E esse segmento de produção respondeu por mais de 60% de tudo o que o Brasil exportou. 

 - Eletroeletrônicos: O mercado estadunidense é o principal destino das exportações do setor de eletroeletrônicos. As exportações brasileiras para os EUA, no primeiro semestre do ano passado, renderam US$1,1 bilhão.

Com a imposição de tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, esta medida irá acarretar a queda de bilhões de dólares nas exportações brasileiras.


Fontes de Pesquisa 

. BARROS, Paulo: Por que Trump quer taxar o Brasil? Veja tudo o que se sabe sobre a tarifa de 50% - InfoMoney25 

. CATTO, André: Trump manda carta a Lula e anuncia tarifa de 50% sobre produtos brasileiros - G1/Globo 

. Commodities lideram exportação em 25 das 27 unidades da Federação – Poder 360 

. CUNHA, Marcela e ORTIZ, Delis: Lula assina decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade após tarifas de Trump – G1/Globo 

. Decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade assinado por Lula é publicado – G1/Globo 

. Entenda o tarifaço de Trump sobre Brasil e como impacta a economia – CNN Brasil 

. Íntegra da carta de Trump, em português, notificando a taxa em 50% ao Brasil - Poder 360 

. 'O Brasil não aceitará nenhuma tutela': Lula x Trump enquanto EUA impõem tarifas de 50% - The Indian Express 

. Quais são os 10 produtos brasileiros mais exportados para os EUA e os impactos da tarifa de 50%? – G1/Globo 

. SCHREIBER, Mariana e PRAZERES, Leandro: O que esperar após Trump anunciar nova tarifa de 50% sobre Brasil em resposta à 'perseguição' a Bolsonaro – BBC NewsBrasil 

. Tarifa de 50%: Brasil ainda segue com a maior taxa entre os países notificados por Trump; veja lista - G1/Globo 

. Taxa de Trump para Brasil 'não tem motivo econômico, fica claro que é decisão política', diz economista - G1/Globo 

. VIANA, Luana: Brasil usará Lei da Reciprocidade contra tarifaço de Trump. Entenda - Metrópoles 

. 15% das exportações brasileiras vão para os EUA; veja principais produtos – Isto É Dinheiro