 |
| Imagem capturada na Internet Fonte: Agência Brasil Foto: Ravena Rosa |
Como era esperado, a guerra contra o Brasil, iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no início do mês de julho, quando foi anunciado a tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros de exportação, deu prosseguimento com novos condicionantes.
Dificilmente, este cenário vai mudar, pois o Brasil se tornou o principal país da vez desta guerra e,
por outro lado, enquanto, o ex-presidente
Jair Bolsonaro for o alvo das investigações da justiça federal brasileira,
as investidas de Trump - em defesa deste
- irão acompanhar este conflito, dificultando - mais ainda - as relações dos dois países.
No âmbito da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu - hoje (18/07) - uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre as quais conferiu:
- O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para evitar a fuga do ex-presidente;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 7h), inclusive nos finais de
semana;
- Proibição de uso de redes
sociais, diretamente ou por interpostas pessoas;
- Proibição de contato com
outros investigados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro;
- Proibição de contato com
testemunhas do processo;
- Proibição de contato com
diplomatas, embaixadores e representantes estrangeiros;
- Proibição de ingresso em
sedes diplomáticas ou residências oficiais de representantes internacionais;
- Retenção do passaporte
renovado;
- Proibição de deixar o país
sem autorização do STF;
- Proibição de frequentar eventos públicos com potencial de mobilização política.
Bolsonaro alegou não estar cogitando a sua fuga do país e que o uso da tornozeleira eletrônica é muito humilhante para ele.
E para agravar mais ainda o cenário, o Brasil - como principal país da vez da guerra de Trump - teve novos condicionantes mais controversos e polêmicos, que respondem por medidas de investigações comerciais – por parte dos EUA - para confirmar se as políticas brasileiras são desleais, capazes de acarretar prejuízos ao comércio estadunidense.
Tal medida tem por base a Section 301 da Lei Comercial dos EUA, regulamentada em 1974, que inclui consultas diplomáticas e audiência pública a serem realizadas no dia 03 de setembro do corrente ano, a fim punir unilateralmente práticas consideradas prejudiciais ao comércio estadunidense. E que se comprovada a deslealdade, ações de retaliação serão aplicadas.
No documento apresentado,
eles detalham os aspectos a serem investigados,
entre os quais perpassam:
- O incentivo do
governo ao uso de Pix como forma preferencial de pagamento, afetando a
competitividade de empresas privadas internacionais do setor, como as
americanas, Mastercard e Visa, que
são as maiores do mundo no setor de pagamentos;
- A estrutura tarifária discriminatória
do Brasil entre os países, discriminando os EUA;
- A manutenção de ambiente
regulatório e jurídico brasileiro frágil no que diz respeito à aplicação de leis
anticorrupção e na governança institucional;
- As falhas na
política de combate à pirataria e à falsificação, tendo
como exemplo o comércio informal da rua 25 de março, no Centro de São
Paulo, considerado o maior mercado de
produtos falsificados do mundo;
- A elevação das tarifas sobre
o etanol importado dos EUA, que era praticamente isento, mas passou
a ser taxado em até 18%;
- As políticas ineficientes de combate ao desmatamento ilegal no Brasil.
Leia as justificativas apresentadas
pelos EUA, na íntegra (Veja, 15/07/2025):
 |
| Imagem capturada na Internet Fonte: Jornal 25 News |
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode estar minando a competitividade de empresas americanas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de oferecer serviços no país;
- Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas para exportações de certos parceiros comerciais competitivos globalmente, prejudicando as exportações dos EUA;
- Aplicação de medidas anticorrupção: o Brasil falha em aplicar medidas de transparência e combate à corrupção levanta preocupações quanto ao cumprimento de normas internacionais contra o suborno e a corrupção;
- Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente não oferece proteção e aplicação adequadas dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos meios de vida dependem da inovação e criatividade dos EUA;
- Etanol: o Brasil recuou em seu compromisso de tratar o etanol dos EUA com isenção tarifária quase total e passou a aplicar tarifas significativamente mais altas às exportações americanas;
- Desmatamento ilegal: o Brasil parece falhar na aplicação eficaz de leis e regulamentos destinados a conter o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.
Na prática, a Seção 301 da Lei Comercial dos EUA, atua como um instrumento de pressão internacional para proteger e garantir os interesses dos EUA, visando apurar se algum governo estrangeiro exerce práticas abusivas contra o país.
Tal lei permite a adoção de medidas corretivas às práticas comerciais desleais, assim como a imposição de tarifas ou sanções ao país investigado.
Indiscutivelmente é mais uma frente de pressão na guerra entre
EUA e Brasil!
Fontes de Pesquisa
. ALBUQUERQUE, Flávia: Ato de trabalhadores na 25 de Março repudia interferência de Trump – Agência Brasil
. BARROS, Paulo: Pix, Lava-Jato e 25 de Março: entenda investigação dos EUA contra o Brasil – Infomoney 25
. FREITAS, Aline: Após pedido de Trump, governo dos EUA abre investigação comercial contra o Brasil – G1/Globo
. Governo Trump abre investigação comercial contra o Brasil - Veja
. Governo Trump faz nova ameaça ao Brasil e diz acompanhar 'de perto' situação de Bolsonaro – G1/Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário