Zumbi dos Palmares
Imagem capturada na Internet
Terça-feira passada, dia 20 de novembro, comemorou-se o Dia Nacional da Consciência Negra.
Eu queria ter publicado algo a respeito por ocasião ou antes mesmo da referida data
comemorativa, mas estava terminando os conteúdos nas turmas do Ensino Médio (rede
estadual de ensino) e aplicando avaliação para as duas turmas do Ensino Fundamental
II (faltam ainda duas).
Nem mesmo as fotos do Projeto Étnico-Racial desenvolvido no Colégio Estadual, eu consegui
publicar, cumprindo o prometido aos alunos (farei agora).
Pois bem, continuando sobre o tema... Dia da
Consciência Negra (20 de novembro).
Como já publiquei neste espaço, a iniciativa de se
criar uma nova data para homenagear a comunidade negra brasileira (os afrodescendentes) partiu de um grupo de Porto Alegre (Rio Grande do
Sul), engajado ao Movimento Negro, no
início dos anos 70 (Século XX).
Na época, este grupo - composto por seis pessoas -
não estava satisfeito e, muito menos, concordava em ter, como referência à luta da comunidade negra do
nosso país, a data 13 de maio, que
assinala a assinatura da Lei Áurea,
pela Princesa Isabel, a qual aboliu a escravatura no Brasil (1888), quer
seja pela pressão da Inglaterra quer
seja para apaziguar os abolicionistas da
época (como, por exemplo, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Rui Barbosa, Luís
Gama, entre outros).
Como opção mais adequada e de maior sentido, sob este
contexto, o referido grupo propôs o dia 20
de novembro, data da morte
do Zumbi, líder do Quilombo de
Palmares. Essa nova data, em tributo ao líder Zumbi dos Palmares, foi
uma sugestão do militante do referido
grupo, o poeta e professor Oliveira
Silveira.
Segundo o mesmo, esta data teria maior sentido
para a comunidade negra brasileira em detrimento a que se comemora com a
Abolição dos Escravos (13 de maio de 1888), pois, como se sabe, a assinatura da
Lei Áurea só assegurou a condição de
escravos libertos, ou seja, o fim da escravidão no Brasil. Não havendo nenhum suporte social assegurado a
estes (moradia, trabalho etc.) e, muito menos, condições de ascensão dos mesmos na própria sociedade, que se manteve
sob seus velhos conceitos de superioridade, os condenando a permanecerem com
agentes subalternos, discriminados e marginalizados.
Nas propriedades rurais, onde as relações entre os
senhores e os escravos eram, ao menos, amistosas, muitos – após a abolição da
escravatura – permaneceram executando atividades domésticas e outras nas
fazendas em troca de um canto para dormir e da alimentação diária.
“O Estado deveria ter endereçado a esse grupo
uma série de ações sociais e educativas.
Só assim, poderíamos falar em liberdade
e
igualdade de condições e oportunidades.
Mas os ex-escravos não sabiam nem
por onde
(re)começar.
A República Velha também os esqueceu.
E, sem um marco zero,
sem uma fonte de
conhecimento,
de orientações e de renda,
o caminho natural dos negros recém-libertos
foi a marginalização.”
(IRAHETA, 2014)
Se formos analisar o contexto histórico referente às
duas datas podemos perceber que o Grupo se apropriou de fatos condizentes à verdadeira
história de luta e resistência do escravo africano e seus descendentes. Sob esta
perspectiva, a escolha do Zumbi, principal líder e herói do Quilombo dos
Palmares foi a mais acertada.
Zumbi resistiu e lutou contra a escravidão, além
de ser temido pelos grandes fazendeiros da época, tinha as autoridades coloniais
sempre em seu encalço. Foi capturado na 16ª tentativa das tropas portuguesas,
sendo assassinado no dia 20 de novembro
de 1695.
Outro fato pertinente a isso... De acordo com Oliveira
Silveira, a escolha do dia de sua morte (20 de novembro) decorreu da falta de
registros históricos sobre a data do seu nascimento, bem como do início do
Quilombo dos Palmares. No entanto, há referência - quanto à criação do Quilombo
- o ano de 1597 (GOMES, 2011).
O Quilombo
dos Palmares, localizado na Serra da
Barriga, antiga Capitania de Pernambuco, atualmente, faz parte do município União dos Palmares, no estado
de Alagoas. Ele foi o maior quilombo do país, no período
colonial. Hoje, em sua área funciona o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, o
qual é aberto para visitação.
A data que passou a ser adotada inicialmente no
Rio Grande do Sul, acabou sendo difundida e conhecida em todo território
nacional, segundo o próprio Oliveira Silveira, graças ao apoio e divulgação na
imprensa.
As primeiras cidades a comemorar a referida data,
em prol da luta da comunidade negra, foram São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro.
Em 1978 foi criado o Movimento Negro Unificado
contra Discriminação Racial (MNUDR), o qual - em Assembleia realizada na Bahia
- no final do mesmo ano, acatou a proposta do Paulo Roberto dos Santos, militante
do Rio de Janeiro e, oficializou a data 20 de novembro como o Dia Nacional da
Consciência Negra.
Em 1999, a cidade do Rio de Janeiro foi o primeiro
município a instituir o Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado
municipal. E, em 2002, através da Lei nº. 4.007, sancionada pela então, governadora
Benedita da Silva, este passou a incorporar o calendário estadual, se
estendendo a todo o estado.
Em 2003, o então Presidente da República - Luiz
Inácio Lula da Silva - incorporou a referida data comemorativa no calendário
escolar e, ao mesmo tempo, tornou obrigatório o ensino da História e Cultura
Afro Brasileira (Lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003).
O Governo Federal sancionou a Lei N.º 11.645 (de
10 de março de 2008), onde incluiu - nas Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no
10.639, de 9 de janeiro de 2003) - a obrigatoriedade, também, da História e
Cultura Indígena (além da Afro-Brasileira, estabelecida em 2003).
Embora, a população negra brasileira tenha conquistado
muitas vitórias e espaços, ao longo do tempo, ainda há muito a ser reconhecido
e valorizado, a fim de se promover efetivamente justiça, igualdade e,
sobretudo, de eliminar todas as facetas do preconceito e da discriminação
contra ela.
E, como sabemos, a escola – enquanto espaço de
grande diversidade cultural – é o ambiente onde mais se manifestam estes tipos
de comportamento e, ao mesmo tempo, torna-se o lugar comum para discuti-los.
“(...) já é passada a hora de corrigirmos as
desigualdades históricas que incidem sobre o povo negro,
construindo políticas públicas específicas
para esse segmento étnico/racial.
A sociedade brasileira precisa discutir e
implementar
ações afirmativas.
Mas, ao discuti-las, é preciso esclarecer que
a implementação
de tais políticas está longe de uma prática
paternalista,
como dizem alguns.
Implementar ações afirmativas é assumir a
nossa diversidade cultural
e construir uma sociedade democrática
que realmente se paute no direito e na
justiça social para todos”.
Nilma Lima
Fontes de Pesquisa
. GOMES,
Flávio dos Santos - De Olho em Zumbi dos Palmares: Histórias, Símbolos e
Memória Social - Ed. Claro Enigma 2011: 120
. Material Didático particular
