20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra

Zumbi dos Palmares

Imagem capturada na Internet

Fonte: Wikipédia

Terça-feira passada, dia 20 de novembro, comemorou-se o Dia Nacional da Consciência Negra. Eu queria ter publicado algo a respeito por ocasião ou antes mesmo da referida data comemorativa, mas estava terminando os conteúdos nas turmas do Ensino Médio (rede estadual de ensino) e aplicando avaliação para as duas turmas do Ensino Fundamental II (faltam ainda duas).

 

Nem mesmo as fotos do Projeto Étnico-Racial desenvolvido no Colégio Estadual, eu consegui publicar, cumprindo o prometido aos alunos (farei agora).

 

Pois bem, continuando sobre o tema... Dia da Consciência Negra (20 de novembro).

 

Como já publiquei neste espaço, a iniciativa de se criar uma nova data para homenagear a comunidade negra brasileira (os afrodescendentes) partiu de um grupo de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), engajado ao Movimento Negro, no início dos anos 70 (Século XX).

 

Na época, este grupo - composto por seis pessoas - não estava satisfeito e, muito menos, concordava em ter, como referência à luta da comunidade negra do nosso país, a data 13 de maio, que assinala a assinatura da Lei Áurea, pela Princesa Isabel, a qual aboliu a escravatura no Brasil (1888), quer seja pela pressão da Inglaterra quer seja para apaziguar os abolicionistas da época (como, por exemplo, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Rui Barbosa, Luís Gama, entre outros).

 

Como opção mais adequada e de maior sentido, sob este contexto, o referido grupo propôs o dia 20 de novembro, data da morte do Zumbi, líder do Quilombo de Palmares. Essa nova data, em tributo ao líder Zumbi dos Palmares, foi uma sugestão do militante do referido grupo, o poeta e professor Oliveira Silveira.

 

Segundo o mesmo, esta data teria maior sentido para a comunidade negra brasileira em detrimento a que se comemora com a Abolição dos Escravos (13 de maio de 1888), pois, como se sabe, a assinatura da Lei Áurea só assegurou a condição de escravos libertos, ou seja, o fim da escravidão no Brasil. Não havendo nenhum suporte social assegurado a estes (moradia, trabalho etc.) e, muito menos, condições de ascensão dos mesmos na própria sociedade, que se manteve sob seus velhos conceitos de superioridade, os condenando a permanecerem com agentes subalternos, discriminados e marginalizados.

 

Nas propriedades rurais, onde as relações entre os senhores e os escravos eram, ao menos, amistosas, muitos – após a abolição da escravatura – permaneceram executando atividades domésticas e outras nas fazendas em troca de um canto para dormir e da alimentação diária.

 

“O Estado deveria ter endereçado a esse grupo

uma série de ações sociais e educativas.

Só assim, poderíamos falar em liberdade

e igualdade de condições e oportunidades.

Mas os ex-escravos não sabiam nem

por onde (re)começar.

A República Velha também os esqueceu.

E, sem um marco zero,

sem uma fonte de conhecimento,

de orientações e de renda,

o caminho natural dos negros recém-libertos

foi a marginalização.”

 (IRAHETA, 2014)

 

Se formos analisar o contexto histórico referente às duas datas podemos perceber que o Grupo se apropriou de fatos condizentes à verdadeira história de luta e resistência do escravo africano e seus descendentes. Sob esta perspectiva, a escolha do Zumbi, principal líder e herói do Quilombo dos Palmares foi a mais acertada.

 

Zumbi resistiu e lutou contra a escravidão, além de ser temido pelos grandes fazendeiros da época, tinha as autoridades coloniais sempre em seu encalço. Foi capturado na 16ª tentativa das tropas portuguesas, sendo assassinado no dia 20 de novembro de 1695.

 

Outro fato pertinente a isso... De acordo com Oliveira Silveira, a escolha do dia de sua morte (20 de novembro) decorreu da falta de registros históricos sobre a data do seu nascimento, bem como do início do Quilombo dos Palmares. No entanto, há referência - quanto à criação do Quilombo - o ano de 1597 (GOMES, 2011).

 

O Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, antiga Capitania de Pernambuco, atualmente, faz parte do município União dos Palmares, no estado de Alagoas. Ele foi o maior quilombo do país, no período colonial. Hoje, em sua área funciona o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, o qual é aberto para visitação.

 

A data que passou a ser adotada inicialmente no Rio Grande do Sul, acabou sendo difundida e conhecida em todo território nacional, segundo o próprio Oliveira Silveira, graças ao apoio e divulgação na imprensa.

 

As primeiras cidades a comemorar a referida data, em prol da luta da comunidade negra, foram São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro.

 

Em 1978 foi criado o Movimento Negro Unificado contra Discriminação Racial (MNUDR), o qual - em Assembleia realizada na Bahia - no final do mesmo ano, acatou a proposta do Paulo Roberto dos Santos, militante do Rio de Janeiro e, oficializou a data 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.

 

Em 1999, a cidade do Rio de Janeiro foi o primeiro município a instituir o Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado municipal. E, em 2002, através da Lei nº. 4.007, sancionada pela então, governadora Benedita da Silva, este passou a incorporar o calendário estadual, se estendendo a todo o estado.

 

Em 2003, o então Presidente da República - Luiz Inácio Lula da Silva - incorporou a referida data comemorativa no calendário escolar e, ao mesmo tempo, tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro Brasileira (Lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003).

 

O Governo Federal sancionou a Lei N.º 11.645 (de 10 de março de 2008), onde incluiu - nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003) - a obrigatoriedade, também, da História e Cultura Indígena (além da Afro-Brasileira, estabelecida em 2003).

 

Embora, a população negra brasileira tenha conquistado muitas vitórias e espaços, ao longo do tempo, ainda há muito a ser reconhecido e valorizado, a fim de se promover efetivamente justiça, igualdade e, sobretudo, de eliminar todas as facetas do preconceito e da discriminação contra ela.

 

E, como sabemos, a escola – enquanto espaço de grande diversidade cultural – é o ambiente onde mais se manifestam estes tipos de comportamento e, ao mesmo tempo, torna-se o lugar comum para discuti-los.

 

“(...) já é passada a hora de corrigirmos as desigualdades históricas que incidem sobre o povo negro,

construindo políticas públicas específicas

para esse segmento étnico/racial.

A sociedade brasileira precisa discutir e implementar

ações afirmativas.

Mas, ao discuti-las, é preciso esclarecer que a implementação

de tais políticas está longe de uma prática paternalista,

como dizem alguns.

Implementar ações afirmativas é assumir a nossa diversidade cultural

e construir uma sociedade democrática

que realmente se paute no direito e na justiça social para todos”.

                                                                    Nilma Lima

Fontes de Pesquisa

. GOMES, Flávio dos Santos - De Olho em Zumbi dos Palmares: Histórias, Símbolos e Memória Social - Ed. Claro Enigma 2011: 120

 

. Material Didático particular