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| Imagem capturada na Internet Fonte: Agência Brasil Foto: Ravena Rosa |
Texto modificado em 20 de julho de 2025 às 11h16
Como era esperado, a guerra contra o Brasil, iniciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no início do mês de julho, quando foi anunciado a tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros de exportação, deu prosseguimento com novos condicionantes.
Dificilmente, este cenário vai mudar, pois o Brasil se tornou o principal país da vez desta guerra e,
por outro lado, enquanto, o ex-presidente
Jair Bolsonaro for o alvo das investigações da justiça federal brasileira,
as investidas de Trump - em defesa deste
- irão acompanhar este conflito, dificultando - mais ainda - as relações dos dois países.
No âmbito da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu - hoje (18/07) - uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre as quais conferiu:
- O uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para evitar a fuga do ex-presidente;
- Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 7h), inclusive nos finais de
semana;
- Proibição de uso de redes
sociais, diretamente ou por interpostas pessoas;
- Proibição de contato com
outros investigados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro;
- Proibição de contato com
testemunhas do processo;
- Proibição de contato com
diplomatas, embaixadores e representantes estrangeiros;
- Proibição de ingresso em
sedes diplomáticas ou residências oficiais de representantes internacionais;
- Retenção do passaporte
renovado;
- Proibição de deixar o país
sem autorização do STF;
- Proibição de frequentar eventos públicos com potencial de mobilização política.
Bolsonaro alegou não estar cogitando a sua fuga do país e que o uso da tornozeleira eletrônica é muito humilhante para ele.
E para agravar mais ainda o cenário, o Brasil - como principal país da vez da guerra de Trump - teve novos condicionantes mais controversos e polêmicos, que respondem por medidas de investigações comerciais – por parte dos EUA - para confirmar se as políticas brasileiras são desleais, capazes de acarretar prejuízos ao comércio estadunidense.
Tal medida tem por base a Section 301 da Lei Comercial dos EUA, regulamentada em 1974, que inclui consultas diplomáticas e audiência pública a serem realizadas no dia 03 de setembro do corrente ano, a fim punir unilateralmente práticas consideradas prejudiciais ao comércio estadunidense. E que se comprovada a deslealdade, ações de retaliação serão aplicadas.
No documento apresentado,
eles detalham os aspectos a serem investigados,
entre os quais perpassam:
- O incentivo do
governo ao uso de Pix como forma preferencial de pagamento, afetando a
competitividade de empresas privadas internacionais do setor, como as
americanas, Mastercard e Visa, que
são as maiores do mundo no setor de pagamentos;
- A estrutura tarifária discriminatória
do Brasil entre os países, discriminando os EUA;
- A manutenção de ambiente
regulatório e jurídico brasileiro frágil no que diz respeito à aplicação de leis
anticorrupção e na governança institucional;
- As falhas na
política de combate à pirataria e à falsificação, tendo
como exemplo o comércio informal da rua 25 de março, no Centro de São
Paulo, considerado o maior mercado de
produtos falsificados do mundo;
- A elevação das tarifas sobre
o etanol importado dos EUA, que era praticamente isento, mas passou
a ser taxado em até 18%;
- As políticas ineficientes de combate ao desmatamento ilegal no Brasil.
Leia as justificativas apresentadas
pelos EUA, na íntegra (Veja, 15/07/2025):
| Imagem capturada na Internet Fonte: Jornal 25 News |
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode estar minando a competitividade de empresas americanas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de oferecer serviços no país;
- Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas para exportações de certos parceiros comerciais competitivos globalmente, prejudicando as exportações dos EUA;
- Aplicação de medidas anticorrupção: o Brasil falha em aplicar medidas de transparência e combate à corrupção levanta preocupações quanto ao cumprimento de normas internacionais contra o suborno e a corrupção;
- Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente não oferece proteção e aplicação adequadas dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos meios de vida dependem da inovação e criatividade dos EUA;
- Etanol: o Brasil recuou em seu compromisso de tratar o etanol dos EUA com isenção tarifária quase total e passou a aplicar tarifas significativamente mais altas às exportações americanas;
- Desmatamento ilegal: o Brasil parece falhar na aplicação eficaz de leis e regulamentos destinados a conter o desmatamento ilegal, prejudicando a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.
Na prática, a Seção 301 da Lei Comercial dos EUA, atua como um instrumento de pressão internacional para proteger e garantir os interesses dos EUA, visando apurar se algum governo estrangeiro exerce práticas abusivas contra o país.
Tal lei permite a adoção de medidas corretivas às práticas comerciais desleais, assim como a imposição de tarifas ou sanções ao país investigado.
Indiscutivelmente é mais uma frente de pressão na guerra entre
EUA e Brasil!
Em alguns aspectos, não discordo com as críticas por parte dos EUA, pois grande parte dos itens apontados afetam direta e indiretamente a nossa economia, também. O problema em si é o fato de os EUA criar pretextos aleatórios para prejudicar o nosso país.
Por exemplo, no âmbito do comércio ilegal, da pirataria, uma reportagem televisa de um canal de TV aberta brasileira, bastante conhecida, comparou uma rua, localizada em Nova York, com problemas similares à venda de produtos falsificados na rua 25 de março, no Centro de São Paulo.
Com todo o respeito, seria o mesmo que dizer: “O sujinho falando do porquinho”.
Fica bem claro as verdadeiras intenções destas investigações comerciais
implementadas pelos EUA. O pano de fundo é outro, de propensão de ações de
vingança.
Fontes de Pesquisa
. ALBUQUERQUE, Flávia: Ato de trabalhadores na 25 de Março repudia interferência de Trump – Agência Brasil
. BARROS, Paulo: Pix, Lava-Jato e 25 de Março: entenda investigação dos EUA contra o Brasil – Infomoney 25
. FREITAS, Aline: Após pedido de Trump, governo dos EUA abre investigação comercial contra o Brasil – G1/Globo
. Governo Trump abre investigação comercial contra o Brasil - Veja
. Governo Trump faz nova ameaça ao Brasil e diz acompanhar 'de perto' situação de Bolsonaro – G1/Globo
