domingo, 10 de outubro de 2010

França: Conselho Constituicional aprova lei que proíbe o véu islâmico

Imagem capturada na Internet (Fonte: Notícias UOL)

No último dia 07 (5ª feira), o Conselho Constitucional da França aprovou a lei que proíbe o uso de véus islâmicos integrais ou parciais, pelas mulheres muçulmanas, em lugares públicos do país.

A referida lei já havia sido aprovada no Parlamento francês. Com a aprovação desta lei, a França passa a ser o primeiro país da Europa a proibir o uso do niqab e da burca aos imigrantes e descendentes destes. Outros países, no entanto, como a Bélgica, Espanha e Países Baixos (Holanda) também estão discutindo medidas proibitivas semelhantes.

Nas escolas francesas, o uso de véus, crucifixos, quipás (solidéu usado pelos judeus) e outros símbolos religiosos, já eram proibidos.

De acordo com o discurso antigo do presidente francês, Nicolas Sarkozy, a proibição do véu islâmico em lugares públicos não tem nada a ver com a questão religiosa. Este justifica a imposição, que mesmo sob grande polêmica acabou sendo aprovada e se tornando lei, que é uma questão de liberdade e de dignidade às mulheres mulçumanas.

Já que estas são obrigadas a usar tais vestimentas por conta da religião.

A multa para quem usar o niqba (vestimenta que deixa apenas os olhos à mostra) e/ou a burca (vestimenta em que os olhos são visíveis apenas através de uma tela/rede) em locais públicos é de € 150 (euros), o que equivale - mais ou menos - a R$ 348,00 e, ainda, poderá ser obrigada a participar de um curso de cidadania francesa.

Já a multa para quem obriga uma mulher a usar o véu é na ordem de € 30 mil (cerca de R$ 76 mil) 7, além de pegar um ano de prisão.

A lei também será aplicada às turistas e as mulheres que forem flagradas, desrespeitando a referida lei (turista ou residente), serão encaminhadas a uma delegacia para serem identificadas.

Os opositores à lei ameaçam levar o caso à Corte Europeia de Direitos Humanosem, em Estrasburgo (leste da França). Será o último recurso contra à vigência desta à partir do ano que vem.

O fato é bastante polêmico, pois o mesmo envolve vários aspectos ligados à realidade de muitos países europeus: imigração, pluralidade cultural, movimentos nacionalistas, xenofobia, falta de liberdade e até de cidadania, embora o discurso oficial da França, neste caso, se afirme seguidor dos princípios da democracia.

Por outro lado, muitos opositores afirmam que tal lei escamotea o propósito principal e estratégico do presidente Sarkozy, que é tentar conquistar mais votos da direita do país. Pode até ser, mas uma coisa é certa, a proibição tem amplo apoio da população francesa.

O Conselho Constitucional, por sua vez, afirmou que a lei "não deve restringir o exercício da liberdade religiosa em locais de culto abertos ao público".

Diferentes tipos de véus usados pelas mulheres muçulmanas:

um hidjab (topo esquerdo); um niqab (topo direito);

um xador (inferior esquerdo) e a burca (inferior direito).

Imagem capturada na Internet (Fonte: G1 Globo.com)


Fontes:

. Jornal O GLOBO (08/10/2010 - página 39);

. O Globo

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