segunda-feira, 30 de maio de 2016

90 dias: Greve dos Professores Estaduais do Rio de Janeiro

  Faixa do Movimento Ocupa do C.E. Prof.ª Sonia Regina Scudese
Imagem capturada na Internet

 

“É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores
decidir sobre a oportunidade de exercê-lo
e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

Art. 9º da Constituição Brasileira (1988)

 
Como muitos sabem, eu aderi à Greve dos Professores da rede estadual junto a maioria dos docentes do Colégio Estadual Prof.ª Sonia Regina Scudese, decidido em Assembleia realizada, no âmbito deste, no início de março.
 
Vários fatores justificam o movimento em face as condições de trabalho da categoria, bem como de outras da rede estadual. 
 
Nesses 90 dias paralisados (completados hoje, dia 30/05), vários fatos ocorreram, entre os quais destacam-se: a continuidade da greve dos professores aprovada após votação em diversas Assembleias realizadas; a ocupação de várias Unidades Escolares pelos alunos; a licença médica do Governador Luiz Fernando Pezão para tratamento de saúde e assumindo interinamente o vice-governador Francisco Dornelles; a greve de outras categorias do funcionalismo estadual; a ocupação da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) pelos alunos; a mudança do Secretário de Estado de Educação; a suspensão do pagamento do salário dos funcionários aposentados (inativos); a violência no embate entre os grupos dos movimentos “Ocupa” e “Desocupa” e, também, com policiais; a antecipação das férias para os colégios ocupados.
 
A situação caótica por qual os profissionais da Educação e as Unidades Escolares estão passando, assim como outros servidores da mesma rede é resultado do grau de endividamento do Estado, considerado o de pior situação no Brasil inteiro.
 
Atrelado à má gestão política e econômica do atual governo (e do anterior também), o Rio de Janeiro não é o único estado brasileiro nestas condições, mas é – sem dúvida alguma – o de conjuntura mais grave.  Com isso, além dos atrasos dos pagamentos dos servidores e do parcelamento do 13˚ salário em cinco vezes, o governo mudou a data de pagamento dos salários para o sétimo dia útil e, ainda, não oferece segurança que o mesmo vai ser pago. O Governo prevê, também, realizar mudanças no sistema previdenciário do funcionalismo estadual.
 
A Greve dos professores teve início no dia 02 de março e os motivos para o movimento pautavam em:

- A falta de segurança nas Unidades Escolares, uma vez que os contratos dos porteiros terceirizados foram cancelados, assim como o reforço para sua segurança com a presença de policiais militares nas mesmas;

- Problemas quanto aos serviços gerais de limpeza, pois os funcionários terceirizados tiveram o seu salário reduzido, muitas vezes, não recebendo em dia. Daí, muitos não tinham condições de ir trabalhar;

- Falta de material didático, tais como: caneta de quadro branco, papel, livros, entre outros recursos indispensáveis;

- Redução na quantidade e qualidade da merenda;

- Salas superlotadas;

- Falta de climatização nas salas de aula;

- Falta de reajuste salarial dos profissionais da Educação;

- Mudança do calendário de pagamento dos salários dos servidores do Estado.
 
O C.E. Prefeito Mendes de Moraes, na Ilha do Governador, foi a primeira Unidade Escolar da rede estadual a ser ocupada pelos alunos (21 de março). E, após a esta iniciativa de um grupo do corpo discente, outros colégios passaram a ser ocupados por seus alunos.
 
Em meados de abril já eram contabilizados 70 colégios em todo o estado do Rio de Janeiro. O movimento ganhou força e até o Colégio Estadual Prof.ª Sonia Regina Scudese foi ocupado por alunos.
 
Com reivindicações distintas, pontuais, de acordo com a realidade de cada estabelecimento de ensino, os alunos do movimento “Ocupa” – em geral – iniciaram em apoio à Greve dos professores.
 
O Secretário de Educação e outros membros ligados à esfera educacional, como também alguns diretores atribuíram à ocupação das escolas às influências de partidos políticos e Associações estudantis. Não vou dizer que isso possa ocorrer, mas - não restam dúvidas - que a participação dos alunos na luta por melhores condições de infraestrutura física dos colégios e de qualidade de ensino é algo inovador no corpo discente dos colégios de Ensino Médio. E eles se mostraram responsáveis, pois foram pacíficos e trabalharam na intenção de levantar o movimento às reivindicações deles, enquanto alunos.
 
Não houve violência por ocasião da ocupação e eles asseguram a funcionalidade dos colégios de acordo com as necessidades de se manterem lá, cozinhando, realizando a limpeza, entre outras coisas. Uma verdadeira lição de cidadania, sem precedente nos movimentos grevistas da rede pública de ensino, seja estadual e/ou municipal.
 
No processo de ocupar,
o aluno já muda a visão que
normalmente tem daquele espaço,
tido como frio, pouco aglutinador,
não afeito à participação.
Quando ele ocupa, inverte totalmente a visão
que tem sobre a escola.
Ele não será o mesmo aluno
e a escola não será a mesma escola
(Daniel Cara, cientista político) *.

Só presenciamos atos de violência quando houve conflitos entre os estudantes dos dois movimentos (Ocupa e Desocupa), assim como as intervenções da polícia militar e do Batalhão de Choque. Em muitas escolas houve registro de mobília escolar quebrada, alunos feridos e até desacordado, como ocorreu durante as ações do Batalhão do Choque contra os alunos que ocuparam a SEEDUC.
 
As Unidades Escolares ocupadas pelos alunos tiveram a antecipação das férias para este mês de maio (a partir do dia 02/05) e, durante as Olimpíadas (agosto), elas terão aulas normais, mesmo o Governo quebrando o acordo firmado com a Prefeitura acerca da mudança do calendário em virtude do mega evento esportivo (Olimpíadas).
 
Segundo a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), nas outras Unidades Escolares que não aderiram à greve e nem foram ocupadas, o recesso ocorrerá no período de 1º a 27 de agosto, seguindo o calendário escolar.
 
O Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Antonio Neto foi exonerado no dia 17/05 e, em seu lugar, assumiu o Wagner Victer. A escolha do novo Secretário, por sua vez, foi alvo de muitas críticas mediante atuação e gestão deste em outros Órgãos públicos.
 
De acordo com as negociações entre o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ) e a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), algumas conquistas foram alcançadas e outras ficaram a ser tratadas, a saber (texto transcrito e modificado do Portal do SEPE):
 
. Eleição para Diretor:  A escolha do diretor pelo voto da Comunidade Escolar (professores, pais e alunos) foi aprovado pela ALERJ, no dia 12/05, mas falta o Governador sancionar a nova lei.

Ainda, este ano (2016), haverá a escolha da Direção onde houver vacância e no ano que vem (2017) em todas as unidades. Nas 69 escolas ocupadas até a data de 10 de maio, haverá a eleição 40 dias após o fim das ocupações;
 
. Abono das greves: Decreto do Governador publicado em Diário Oficial, em 13/05, com os abonos das  greves ocorridas entre 1993 e 2015;
 
. Fim do parcelamento de salários: o Governo pagou os salários de abril (pagos em maio) de todos os servidores da Ativa e Aposentados de modo unificado, como a categoria exige;
 
. Licença Especial: a licença especial para docentes não precisa mais esperar pela aposentadoria. A SEEDUC publicou Ato no dia 06/05;
 
. Nenhuma disciplina com menos de dois tempos: a partir de 2017, as disciplinas de Filosofia e Sociologia passam a ter dois tempos no 1º ano. Foi criado um Grupo de Trabalho (GT) com a SEEDUC para discutir os casos de Artes e Língua Estrangeira optativa. O SEPE defende 2 tempos para todas as disciplinas;
 
. Fim do pagamento de bônus por metas pré-estabelecidas: ainda em negociação;
 
. Carga Horária de 30 horas para funcionários administrativos das escolas: Será votado na Alerj um Projeto de Lei que permite que os funcionários administrativos das escolas trabalhem com carga horária de 30 horas semanais;
 
. Uma matrícula, um professor por escola: De acordo com a SEEDUC, atualmente, 91% dos professores já se encontram em apenas uma escola. Há apenas cinco professores trabalhando em cinco escolas, que serão chamados até o dia 03 de maio para resolver a situação. Outros 55 professores atuam em quatro escolas, que serão chamados para solucionar o problema entre os dias 03 e 10 de maio. Já a partir de 20 de maio, começa a convocação dos 783 professores que trabalham em três escolas (não sei se isso aconteceu de fato);
 
. Enquadramento por Formação: SEEDUC regularizará, até o fim deste ano, os valores referentes a 2016. As quantias relativas aos anos de 2013, 2014 e 2015 serão parceladas em 24 meses, a partir de janeiro de 2017;
 
. Retorno do calendário de pagamento anterior: o SEPE reivindica a volta do pagamento no início do mês;
 
. Arquivamento do Projeto de Lei do governo de reforma do Rio previdência: o Projeto de Lei foi retirado da pauta de emergência (mas, significa que não suspenso definitivamente);
 
. Reajuste salarial de 30%: o governo não fez proposta e afirma que não tem dinheiro;
 
. Realização de concurso público para funcionários técnico-administrativos: sem proposta;
 
. Sobre situações pontuais de cada escola: a SEEDUC informou que enviará equipes às Unidades Escolares para verificação do que pode ser feito de melhoria.
 
. 1/3 de planejamento: o atual Secretário Victer afirmou que será implantado;
 
. Criação do Cargo de Professor indígena I e II: foi aprovado pela Alerj, mas falta o Governador sancionar. O contrato dos professores indígenas será prorrogado até que o concurso seja feito após criação do cargo.
 
A próxima Assembleia está marcada para o dia 02/06 às 10 horas no Clube Hebraica (Rua das Laranjeiras, 346).
 
 

* Artigo "Ouvir os que não querem sair"

(VIEIRA, Andrea Gouvêa, Revista Appai Educar n˚ 99/2016 pag.63 )

 

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