04 de Junho: Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão

 

Imagem capturada na Internet

Fonte: Enfermagem Florense

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança,

ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade,

o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,

à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,

à liberdade e à convivência familiar e comunitária,

além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,

discriminação, exploração, violência, 

crueldade e opressão.

Artigo 227 da Constituição Federal

O grifo é meu, neste texto do Artigo 227 da Constituição Federal (1988), justamente, para ressaltar os direitos e os deveres de todos no âmbito da Lei Máxima de nosso país em relação, sobretudo, à criança, ao adolescente e ao jovem.  

Ontem, no mundo inteiro, o dia foi voltado para as crianças vítimas de agressão e, como deve ser do conhecimento de todos, além das estatísticas serem altas com relação a isso, na atual conjuntura pandêmica, a situação se agravou, aumentando mais ainda os números de casos e de denúncias em escala mundial.  

Apesar da data comemorativa ser dedicada às crianças vítimas de agressão, não podemos esquecer que os adolescentes também aparecem nas estatísticas da violência doméstica, sem considerar os casos de outras circunstâncias.  

O pior é saber que a maioria dos atos ocorre dentro de casa, isto é, onde reside o próprio agressor (os pais biológicos, o padrasto, a madrasta e outros).  

Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1982, esta data era mais conhecida, antigamente, como Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão, mas – hoje – ela é designada Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes da Violência e Agressão, que possui, implicitamente, uma abrangência maior acerca dos diversos abusos cometidos contra crianças.  

Em maio de 2020, a ONG World Vision divulgou um Relatório acerca do aumento dos casos de abuso infanto-juvenil – entre 2 e 17 anos - mediante às medidas de isolamento social devido a Pandemia do Novo Coronavírus.  

Tal como já mencionei em artigo sobre a violência contra a mulher, os números tendem a aumentar e aumentaram, confirmando que além do inimigo invisível no lado externo, o inimigo visível, ou seja, o agressor, se encontra no lado interno da casa.  

De acordo com o referido Relatório (ONG World Vision) estimava-se que tal aumento possa variar de 20% a 32% da média anual das estatísticas oficiais.  

“À medida que o coronavírus progride, milhões de pessoas se refugiam em suas casas para se proteger. Infelizmente, a casa não é um lugar seguro para todos, pois muitos membros da família precisam compartilhar esse espaço com a pessoa que os abusa. Escolas e centros comunitários não podem proteger as crianças como costumavam nessas circunstâncias. Como resultado, nosso relatório mostra um aumento alarmante nos casos de abuso infantil a partir das medidas de isolamento social”. (Andrew Morley, presidente do Conselho da World Vision International)  

Entre as recomendações feitas pela referida ONG aos governos nacionais está a continuidade e disponibilidade de serviços de proteção infantil, assim como a central de atendimento especializada em atender à população, o “disque-denúncia” e outros, que possam garantir um canal para efetuar a denúncia propriamente dita, como também oferecer serviço de apoio psicossocial e de saúde mental, não só às vítimas (crianças), como também aos denunciantes e pessoas envolvidas.  

Nesta conjuntura pandêmica, com as aulas presenciais voltando aos poucos, a escola perdeu um pouco de seu papel como parte integrante da rede de proteção ao público infanto-juvenil, através da observação diária dos professores sobre mudanças do comportamento do aluno e/ou marcas em seu corpo que evidencie sinais de violência ou agressão, sobretudo, doméstica.  

Tanto as Unidades Escolares quanto os hospitais, Postos de Saúde e de Assistência Social, devem comunicar às autoridades competentes qualquer indício ou relato de maus tratos, violência ou agressão no segmento da população dessa faixa etária (2 a 17 anos).  

Em nosso país, este segmento da população ainda pode contar com o apoio e orientação do Conselho Tutelar.  

Infelizmente, são muitos casos em nosso país. Quase sempre, as principais manchetes nos jornais impressos, nos Telejornais e na Internet se baseiam em fatos ocorridos no âmbito das relações familiares ou próximas a estas.

Casos de crianças acorrentadas, severamente castigadas, com lesões, submetidas a espancamentos, entre outras formas de violências. 

Um caso recente, de grande repercussão nacional, foi a morte do menino Henry Borel Medeiros (4 anos), que morreu no dia 8 de março deste ano. O acusado do crime é o vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho, (sem partido), que está preso por homicídio, tortura e coação de testemunha. A mãe do menino e namorada do vereador, Monique Medeiros, também, se encontra presa. Contra ela consta homicídio na forma omissiva, tortura omissiva, falsidade ideológica e coação de testemunha (UOL News).

Henry Borel Medeiros 

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Fonte: Extra

Os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes também são elevados nas estatísticas. E, de acordo com dados do Ministério da Saúde e publicados por Tamiris Almeida (Futura, 2020), 51% dos casos de violência sexual infantil são cometidos contra crianças entre 1 a 5 anos de idade. O que denota total perversidade e monstruosidade neste tipo de ocorrência e sobre esta faixa etária.  

Segundo a mesma, a cada 15 minutos, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual. E, como já comentei anteriormente, em geral, o abuso costuma ocorrer dentro da própria casa, sendo um parente o autor do crime cometido.

Temos que coibir essas práticas, denunciando os agressores e, principalmente, mantendo sempre diálogo com as crianças e adolescentes, a fim de passar certo grau de confiabilidade para que os mesmos se sintam seguros em contar os fatos. 

Fontes:

. ALMEIDA, Tamiris. Autocuidado e o combate à violência sexual contra crianças. 2020 - Futura   

. Congresso é iluminado de roxo para lembrar crianças vítimas de agressão - Agência Senado  

. Escola Desempenha Papel Importante na Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes – Instituto Unibanco 

. VILELA, Pedro. Violência contra crianças pode crescer 32% durante pandemia. 2020 – Agência Brasil