20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Imagem capturada na Internet
Fonte: Toda Matéria
Imagem: Valdir de Almeida e Thiago Ferraz
(Prefeitura de Barra Mansa, RJ)

 

Como todo ano, eu faço questão de enfatizar e, neste, não seria diferente... 

Hoje – 20 de novembro – comemora-se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, definida por ser o dia da morte de Zumbi e, com isso, prestar uma homenagem a este que, durante o Século XVII (1678 a 1694), foi líder do Quilombo de Palmares.  

Localizado na Serra da Barriga, antiga Capitania de Pernambuco, o Quilombo dos Palmares era o maior do país e, atualmente, o local abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, fazendo parte do município União dos Palmares, no estado de Alagoas.  

Zumbi ficou conhecido por coordenar os movimentos de resistência contra o sistema escravocrata e os ataques portugueses. Vítima de uma emboscada dos portugueses, ele foi morto em 20 de novembro de 1695.  

Por toda a sua representatividade aos antigos escravos, de seu papel como líder e de resistência ao sistema escravocrata vigente no período colonial, a escolha da data foi motivada pela insatisfação e discordância quanto à única que, até então existia, como referência à população negra no país, ou seja, o dia da abolição da escravatura em nosso país (13 de maio).  

No início da década de 70, um grupo conduziu esta discussão acerca da criação de uma nova data para homenagear a população negra. Este se encontrava engajado ao movimento negro de Porto Alegre (Rio Grande do Sul).  

O poeta e professor de Língua Portuguesa, Oliveira Silveira, membro do referido grupo, foi o que propôs 20 de novembro, dia da morte de Zumbi, como data mais cabível para representar a população negra brasileira.  

A nova data (20 de novembro) faz mais sentido do que a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, pela Princesa Isabel, que aboliu a escravidão no Brasil.  

Afinal, Princesa Isabel só assinou a Lei e, nada mais, não garantindo nenhum direito ou compensação aos ex-escravos, recém libertados. Deixando-os à própria sorte em uma sociedade elitista e preconceituosa em relação a este segmento que, por séculos, foi submetido à exploração e a tratamentos desumanos por parte da população branca. 

Muitos dos ex-escravos optaram por permanecer junto às fazendas, aos seus antigos donos, exercendo trabalhos domésticos e outros de costume, em troca de prato de comida e de um espaço para dormir. 

Segundo Oliveira Silveira, a escolha do dia de sua morte, ao invés da data de seu nascimento se deu em razão da inexistência de registros históricos, fidedignos, acerca da referida data (seu nascimento) ou do início do Quilombo dos Palmares.  

Foi o Movimento Negro Unificado contra Discriminação Racial (MNUDR), criado na Bahia, em 1978, que aprovou - no final do mesmo ano - a proposta de Paulo Roberto dos Santos, um militante do Rio de Janeiro, em oficializar a data 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, em tributo a Zumbi e ao Quilombo de Palmares.  

A cidade do Rio de Janeiro foi o primeiro município brasileiro a instituir o Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado municipal, em 1999. E, em 2002, por intermédio da Lei nº. 4.007, sancionada pela então governadora Benedita da Silva, o feriado passou a ser a nível estadual.  

No ano de 2003, o então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, incluiu a referida data comemorativa no calendário escolar, tornando obrigatório o ensino da História e Cultura Afro Brasileira (Lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003).  

Em 2008, o Governo Federal sancionou a Lei N.º 11.645 (de 10 de março de 2008), onde incluiu - nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional - a obrigatoriedade, também, da História e Cultura Indígena, além da Afro-Brasileira (estabelecida em 2003).  

Mas, foi, em 10 de novembro de 2011, que a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n° 12.519, a qual institui oficialmente a respectiva data (20 de novembro) como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. No entanto, cada Unidade Federativa pode estabelecer ou não a referida data como feriado, ou seja, cabe aos governos municipais e estaduais, a decisão quanto a promulgação do dia como feriado. 

Desde 2017, o Senado aprovou um Projeto de Lei (PLS 482/2017) - de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – que propõe tornar o Dia Nacional da Consciência Negra em feriado nacional. No entanto, a decisão ainda terá que passar pela Câmara Federal e ser sancionada pelo presidente da República. 

Hoje, dos 26 estados brasileiros, apenas seis decretaram a data como feriado estadual, a saber: Alagoas (1997); Mato Grosso (2002); Rio de Janeiro (2002); Amapá (2007); Amazonas (2010) e São Paulo (2023). 

Apenas nos estados do Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe, o Dia da Consciência Negra não consta como feriado em nenhum dos seus municípios (feriado municipal e/ou estadual). 

Vale ressaltar que no Distrito Federal é decretado ponto facultativo e, com isso, as repartições públicas distritais não funcionam. 

Os estados que só tem feriado municipal na capital, são: Roraima (Boa Vista); Santa Catarina (Florianópolis); Goiás (Goiânia) e Paraíba (João Pessoa). 

De acordo a Fundação Cultural Palmares, publicado no site da CUT (Central Única dos Trabalhadores), em 1.260 municípios brasileiros, o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra está presente no calendário, a saber:  

. Bahia: Sua capital, Salvador, mesmo sendo considerada a de maior população negra do país, não consta na lista, sendo feriado em apenas cinco municípios do estado: Alagoinhas, Lauro de Freitas, Cruz Das Almas, Camaçari e Serrinha; 

. Espírito Santo: É feriado em duas cidades, Cariacica e Guarapari; 

. Goiás: Além da capital, é feriado em Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do Araguaia; 

. Maranhão: É feriado apenas no município de Pedreiras; 

. Minas Gerais: São dez cidades que contam com o feriado: Além Paraíba, Betim, Guarani, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucaí-Mirim e Uberaba;  

. Mato Grosso do Sul: É feriado apenas na cidade de Corumbá; 

. Paraíba: O feriado municipal é só na capital (João Pessoa); 

. Tocantins: Apenas na cidade de Porto Nacional que é feriado municipal; 

Não restam dúvidas quanto à importância desta data comemorativa e de sua reflexão não apenas, em termos de homenagem, mas, sobretudo, em termos de conscientização da população brasileira sobre a força, resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde o período colonial.  

Não esquecendo, jamais, a sua relevância na economia colonial e imperial, em nossa cultura e na formação do povo brasileiro. 

Como consta nos registros históricos, durante o período colonial, cerca de 4,6 milhões de africanos foram submetidos ao tráfico de escravos ao Brasil para o trabalho, inicialmente, nas lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico e, posteriormente, na mineração e em outras culturas, como - por exemplo - na cafeicultura. 

Como mencionei em outra postagem, neste mesmo espaço, devido a esta sua relevância, cabe a cada um de nós, professores, independentemente de ser ou não feriado em nosso município ou Unidade Federativa, tratarmos o universo de abrangência que envolve esta data no ambiente escolar e na sociedade, quer seja a nível da importância do negro na formação do povo brasileiro, da economia e cultura do nosso país quer seja a nível de combater o preconceito, o racismo e a exclusão social.