Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra na Eminência de se tornar Feriado Nacional

 

Zumbi dos Palmares
Imagem capturada na Internet
Fonte: Galileu

"Zumbi dos Palmares foi um dos maiores democratas

que nos encontramos na luta 

de um povo por sua liberdade.

Um homem que conseguiu manter a chama viva,

ardente nos nossos corações, nas nossas veias, 

nas nossas almas,

que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo

como herói da pátria brasileira, não herói dos negros.

(...) Não é apenas um feriado qualquer.

É uma história do Brasil"

(Deputada Benedita da Silva, PT-RJ)

Só falta, agora, o Chefe do Executivo, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovar o Projeto de Lei que transforma, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em feriado nacional. Mas, eu não tenho dúvidas que ele, assim, o fará... E, com certeza, eu ficarei feliz não só por sua aprovação, mas – sobretudo – pela importância de sua sanção à história do povo brasileiro.  

Desde 2017, o Senado aprovou um Projeto de Lei (PLS 482/2017) - de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - de tornar o Dia Nacional da Consciência Negra em feriado nacional. No entanto, a aprovação ainda faltava passar pela Câmara dos Deputados e, depois, ser sancionada ou vetada pelo presidente da República.  

E, como foi publicado, ontem, dia 29 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, que institui o dia 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra - em feriado em todo território do Brasil, ou seja, em feriado nacional.  

Ao todo, na Câmara dos Deputados foram 286 votos a favor e 121 contrários ao respectivo Projeto de Lei. Apenas as bancadas dos partidos Novo e Partido Liberal (PL) sofreram pressão e foram orientados a votarem contra o respectivo projeto.  

Como o referido Projeto de Lei já foi aprovado pelas Casas Legislativas do Congresso Nacional, ou seja, pelo Senado Federal, em 2021 e, agora, pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção do presidente da República, tal como assegura a Constituição Federal.

Como mencionei na postagem anterior, acerca do feriado do dia 20 de novembro (VEJA AQUI!), em 10 de novembro de 2011, a então presidente em exercício, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n° 12.519, a qual instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. No entanto, caberia a cada Unidade Federativa estabelecer ou não a referida data como feriado, ou seja, caberia a decisão de tornar o dia em feriado aos governos municipais e estaduais. 

Hoje, dos 26 estados brasileiros, apenas seis decretaram a data como feriado estadual, a saber: Alagoas (1997); Mato Grosso (2002); Rio de Janeiro (2002); Amapá (2007); Amazonas (2010) e São Paulo (2023). 

A cidade do Rio de Janeiro foi o primeiro município brasileiro a instituir o Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado municipal, em 1999. E, em 2002, por intermédio, foi sancionada como feriado estadual pela então governadora Benedita da Silva (Lei nº. 4.007).   

Nos estados do Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe, o Dia da Consciência Negra não consta como feriado em nenhum dos seus municípios (feriado municipal).  

Vale lembrar que no Distrito Federal é decretado ponto facultativo e, com isso, as repartições públicas distritais não funcionam.  

Os estados que só tem feriado municipal na capital, são: Roraima (Boa Vista); Santa Catarina (Florianópolis); Goiás (Goiânia) e Paraíba (João Pessoa).  

De acordo a Fundação Cultural Palmares, publicado no site da CUT (Central Única dos Trabalhadores), em 1.260 municípios brasileiros, o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra está presente no calendário.  

A aprovação do texto é de suma importância. Vamos aguardar a sanção do presidente da República!

"O 20 de novembro não é somente um feriado,

aqui é remorar os quase 4 séculos de luta

contra a escravidão neste país.

É rememorar a luta cotidiana das mulheres,

da juventude negra deste país,

que luta por justiça, por liberdade e por direitos.

Ter o 20 de novembro como uma data

que reverencia um herói negro, Zumbi dos Palmares,

que lutou contra a escravidão,

é reconhecer 60% do povo que estava inviabilizado e que

 pela primeira vez vai ter um feriado 

para celebrar a sua história,

a sua memória."

Fonte de Consulta: 

CLAVERY, Elisa: Câmara aprova projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional; texto vai à sanção (2023) – G1/Globo