sexta-feira, 20 de novembro de 2009

20 de novembro: Dia Nacional da Consciência Negra

Imagem capturada na Internet


Hoje, dia 20 de novembro, comemora-se em o Dia Nacional da Consciência Negra. A data marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder negro que lutou contra a escravidão no Brasil. Capturado pelas tropas portuguesas, somente na 16ª tentativa, foi morto em 20 de novembro de 1695.

No entanto, a referida data não é feriado nacional. Em nosso país, de acordo com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o feriado é municipal em 757 cidades, espalhadas em 20 estados e o Distrito Federal, sendo feriado estadual em 8 estados (Alagoas, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul).

A adesão ao feriado ou sob a forma de ponto facultativo cabe ao estado ou município. Para ver a relação das cidades, acesse AQUI.

Vale ressaltar aqui, que apesar da listagem oficial constar feriado municipal em João Pessoa (Paraíba), segundo a minha sogra que mora no município, lá não é feriado. Resta saber se é feriado e a capital, por ter uma função turística, além de administrativa e histórica, o comércio funciona normalmente.

Tal como postei no ano passado, a origem da escolha do Dia Nacional da Consciência Negra remonta o início dos anos 70 (Século XX), quando um grupo de seis pessoas - engajadas no movimento negro - em Porto Alegre (Rio Grande do Sul) resolveu homenagear a luta da comunidade negra brasileira, já que estavam insatisfeitos com a escolha da data 13 de maio referenciada à Abolição da Escravatura.

A escolha do dia 20 de novembro foi uma sugestão do militante do grupo, poeta e professor de Português, Oliveira Silveira, em tributo ao líder Zumbi e ao Quilombo dos Palmares, o maior quilombo do país, no período colonial.

Segundo o mesmo, esta data teria maior sentido para a comunidade negra brasileira em detrimento a que se comemora a Abolição dos Escravos, assinada em 1888, pela Princesa Isabel.

Este alega, também, que a escolha do dia da morte do líder do Quilombo de Palmares (Zumbi), decorreu em razão da falta de registros históricos sobre a data do seu nascimento e nem do início do Quilombo dos Palmares.

O Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, antiga Capitania de Pernambuco, atualmente, faz parte do município União dos Palmares, no estado de Alagoas.

Vale advertir, mais uma vez, que a localidade do Quilombo dos Palmares não é a cidade de Palmares, localizada em Pernambuco. Ambos os municípios, Palmares e União dos Palmares faziam parte da área de abrangência da Capitania de Pernambuco e os seus respectivos nomes procedem da grande quantidade de palmeiras que existia na região.

A data que passou a ser reverenciada primeiramente no Rio Grande do Sul acabou sendo difundida e conhecida no resto do país. E, segundo o próprio Oliveira Silveira, graças ao apoio e divulgação da imprensa, a data comemorativa alcançou projeção em âmbito nacional.

São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro foram as primeiras cidades a comemorar a referida data em prol da luta da comunidade negra.

Em 1978 foi criado o Movimento Negro Unificado contra Discriminação Racial (MNUDR), o qual, em Assembléia realizada na Bahia, no final do mesmo ano, acatou a proposta de um militante do Rio de Janeiro, chamado Paulo Roberto dos Santos, e oficializou a data 20 de novembro como o Nacional da Consciência Negra (Data de celebração a Zumbi e a Palmares).

Em 1999, a cidade do Rio de Janeiro foi o primeiro município a instituir o Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado municipal. E, em 2002, através da Lei nº. 4.007, sancionada pela, então, governadora Benedita da Silva, este passou a incorporar o calendário estadual.

Em 2003, o atual Presidente da República - Luiz Inácio Lula da Silva - incorporou a referida data comemorativa no calendário escolar e, ao mesmo tempo, tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro Brasileira (Lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003).

No ano passado, o Governo Federal sancionou a Lei N.º 11.645 (de 10 de março de 2008), onde incluiu - nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003) - a obrigatoriedade, também, da História e Cultura Indígena (além da Afro-Brasileira, estabelecida em 2003).

Para saber mais sobre a história de Zumbi, veja a postagem do ano passado, acessando AQUI.

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