Ontem, 09 de dezembro, se comemorou o Dia Internacional contra a Corrupção. Ato repugnante, porém, tão comum de se ver em nosso país, em todas as esferas e setores da sociedade, da economia e da política.
Esta data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 9 de dezembro de 2003, na cidade Mérida (México), quando mais de 110 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. No entanto, a data só passou a vigorar em 14 de dezembro de 2005.
Eu não poderia deixar de mencioná-la, neste espaço, tendo em vista os últimos acontecimentos em nosso país que diz respeito a isso, bem como pelo fato dele já ser conhecido por sua conduta corruptiva, desde as mais “bobas” às mais absurdas, como foi, recentemente, em plena pandemia global, gerando uma crise na área da Saúde, sobretudo, a nível estadual (Rio de Janeiro).
É a certeza da impunidade que inspira e dá forças a sua perpetuação em nosso país...
É claro que esse problema não é exclusivo do nosso país, uma vez que muitas outras nações enfrentam e sofrem - direta e/ou indiretamente - as consequências das ações perfídias, fraudulentas e corruptas de seus governantes e políticos.
Mas, saber que por detrás do caos instaurado diante aos números de casos confirmados e de mortos por conta da Covid-19 e do avanço da contaminação, colocando em sérios riscos uma situação de colapso no sistema de saúde no Rio de Janeiro, como foi o nosso caso, o alto escalão do governo estadual juntamente com a empresa prestadora de serviços confere uma relação de aproveitamento ilícito, de desvio de dinheiro em detrimento à vida dos pacientes, dos profissionais da área de saúde e, enfim, de toda a população. Um absurdo! Chega a ser surreal!
Refletir sobre esta questão, hoje ou em qualquer dia do ano, é preciso, primeiro, articular conjuntamente o sistema político brasileiro em sua análise, segundo, criar mecanismos de luta contra essa prática, partindo, incialmente, de estratégias para uma maior conscientização da população...
Não é mera coincidência que o Brasil figura na lista de países corruptos...
De
acordo com o Relatório Anual da Transparência
Internacional (Transparency
International), o Brasil
não progrediu em nada em termos de combate à corrupção no setor público, em 2019, posto que o país apresentou o mesmo índice
do ano anterior (2018), com a nota 35.
Considerado o mais antigo e mais abrangente instrumento de monitoramento da percepção de corrupção do mundo, o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) foi lançado pela Transparency International, em 1995.
Os países e territórios são avaliados de acordo com uma escala de notas que vai até 100. Quanto mais baixas as notas, maiores são os índices de corrupção. Por outro lado, o país que alcança as notas mais altas até à máxima (100) é avaliado como uma nação muito íntegra, neutra.
A pontuação do nosso país, na verdade, não melhora desde 2012, quando atingiu 43 pontos na referida escala. Após uma queda pronunciada em 2015 (38), ele atingiu o índice de 40 em 2016. E, desde então, o Brasil vem apresentando queda a cada ano.
Com isso, observa-se que desde 2016, o Brasil não tem progredido na política anticorrupção, apresentando, contudo, uma estagnação nesses dois últimos anos (2018 e 2019), nos quais obteve a nota 35 consecutivamente.
Em termos de sua posição em relação aos demais países e territórios avaliados, hoje, ele ocupa a 106ª posição, em situação de empate com os países Albânia (país mais pobre da Europa) e de países africanos, como a Costa do Marfim, Argélia e Egito.
Ele ficou atrás do Sri Lanka, Vietnã, Timor Leste, Etiópia e Arábia Saudita.
Na América do Sul, o Brasil está atrás de Uruguai, Chile, Colômbia e Argentina, estando à frente da Bolívia, Paraguai e Venezuela.
Quanto a sua posição, em comparação com o ano anterior, o Brasil caiu uma posição em relação aos demais países e territórios avaliados, pois ele ocupava a 105ª posição, em 2018.
Segundo a BBC News, para este estudo e avaliação é realizado um levantamento com base a outras pesquisas. Na avaliação de 2019 foram empregados 13 indicadores e pesquisas nas seguintes instituições: do Banco Mundial, do Fórum Econômico Mundial e da publicação britânica The Economist, entre outras.
Esta metodologia foi adotada em 2012 e ela permite que os resultados podem ser comparados, ano a ano.
De acordo com Guilherme France, mestre em Direito e coordenador de pesquisas da Transparência Internacional, citado pela BBBC News (op.cit.), como a corrupção é um fenômeno difícil de ser medido, esta é avaliada no sentido de "percepção de corrupção" de um determinado país. E essa percepção cabe à análise de executivos e acadêmicos que estudam cada um dos países. Segundo o mesmo,
"A corrupção que a gente descobre é aquela que não deu
certo.
Aquela que foi flagrada pelos investigadores, policiais,
procuradores.
Então, o que a gente pode fazer é olhar
para a percepção (de
corrupção).
Isso permite entender a evolução ou involução de um país,
ao longo do tempo".
Diversos bancos e empresas consideram estes índices, como parâmetros, em suas decisões de negócios com os países. Sabendo que há maior percepção de corrupção em um determinado país, eles sabem que o investimento neste demandará maiores controles e precauções.
As razões da nossa posição e péssima avaliação em termos de percepção de corrupção reside nos diversos escândalos de corrupção que marcaram os últimos governos (Michel Temer e Dilma Rousseff), com envolvimento de propinas, entre outras acusações.
O atual presidente, Jair Bolsonaro, eleito em 2018, levantou a bandeira de combate à corrupção, desde a sua campanha eleitoral. Mesmo com o ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro sob o comando da Lava Jato, depois, o país acabou sofrendo um retrocesso na política anticorrupção, pois - em 2019 - nenhuma reforma efetiva foi realizada com este intuito, segundo a avaliação da Transparência Internacional.
Segundo
o Diretor Executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão
(BBC News, 2020):
"Para além de retrocessos especificamente
na agenda
anticorrupção, em 2019,
multiplicaram-se os ataques disparados
pelo presidente Bolsonaro e seus ministros
contra a sociedade civil organizada e contra a imprensa.
Ambas são absolutamente essenciais
para a luta contra a
corrupção
para o próprio regime democrático."
E
este ainda enfatizou que,
"Apesar
da retórica anticorrupção do atual governo, nós também vimos uma série de
escândalos de corrupção envolvendo altos funcionários, ministros, e pessoas do
círculo íntimo do presidente (da República)".
Mas,
o relatório da Transparência Internacional também reconheceu pequenos avanços que o Brasil teve e, entre
estes, destacou o decreto federal que
exige ficha limpa para aqueles
nomeados a cargos de confiança, o fortalecimento da Polícia Federal por meio de 1.200 novos agentes, bem como a realização de operações importantes e, também, a criação de 29 delegacias estaduais de combate à corrupção.
De acordo com o Relatório da Transparência Internacional (2019), os 10 países percebidos como mais íntegros do mundo, nesta Edição do IPC/2019 são: a Dinamarca e Nova Zelândia, ambos com 87 pontos e empatados em 1° lugar; seguidos pela Finlândia (86 pontos), Cingapura, Suécia e Suíça (85 pontos cada), Noruega (84), Holanda (82), Alemanha e Luxemburgo (ambos com 80 pontos).
Entre os países percebidos como mais corruptos são: a Somália (9 pontos), Sudão do Sul (12 pontos), Síria (13 pontos), Iêmen (15 pontos), Venezuela, Sudão, Guiné Equatorial e Afeganistão (16 pontos cada), Coreia do Norte (17 pontos), Líbia e Haiti (18 pontos).
A
maioria destes países sofreu ou sofre com guerras civis recentes, desastres
naturais, são submetidos a governos de regimes ditatoriais e outros problemas.
De acordo com a avaliação de cada país e de suas respectivas realidades, a Transparência Internacional, faz recomendações aos mesmos para que haja um maior avanço no combate à corrupção e, consequentemente, estes alcancem melhores resultados no IPC. Ela reforça que as reformas a serem implementadas precisam atacar diretamente as causas estruturais do problema (corrupção).
Para saber as recomendações feitas ao nosso país é só acessar o site da Transparência Internacional, assim como ter acesso ao Relatório acerca do Brasil, na íntegra, em português (Fontes).
Fontes
. Brasil cai pelo 5º ano seguido no ranking da corrupção – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS)
. Índice de Percepção da Corrupção – 2019 – Transparência Internacional Brasil
. SHALDERS, André. Brasil cai pelo 5º ano seguido no 'Ranking da Corrupção' e está empatado com Albânia e Egito – BBC News Brasil
Aracely, boa noite! Eu lhe agradeço, mas este tipo de mensagem é mais indicado para ser enviado por e-mail, disponibilizado, na página principal e, não, neste setor que é próprio para comentários acerca do artigo publicado.
ResponderExcluirMais uma vez, agradeço!