Anteontem (6ª feira), 04 de novembro, foi o Dia da Favela. Embora, o surgimento da favela e a origem da criação desta data comemorativa tenham uma contextualização histórica, hoje, ela transpõe um movimento capaz de dar maior visibilidade ao espaço urbano propriamente dito, a sua população residente, bem como às condições de vida desta (incluindo os seus problemas socioambientais) e, sobretudo, as ações de intervenção do poder público em melhorar o cenário vigente.
O importante em tratar deste assunto no seu dia específico (04 de novembro) ou em qualquer época do ano é que ele retrata a grande desigualdade social existente no país.
Há todo um contexto histórico para a origem do nome favela e para a criação da respectiva data comemorativa (Dia da Favela), o que deixarei para tratar em uma segunda publicação (sequencial).
Atualmente há muitas divergências quanto ao uso da expressão favela, tanto para os moradores locais (residentes) quanto para as pessoas de fora (não-residentes).
Para muitos, os termos favela e favelado (empregado para o morador local) carregam, em seu sentido, conotações negativas e discriminatórias, de inferioridade, sendo – por isso – inadmissíveis nos dias de hoje. Tanto é que outro termo surgiu e ganhou ampla projeção em substituição à expressão, que foi “comunidade”.
Há quem ainda a complementa com “comunidade carente” mediante às péssimas condições de vida vigentes. Enquanto, o favelado é referido como morador de comunidade.
Em contrapartida, há aqueles que sentem orgulho de morar em uma favela, não se incomodando com ambos os termos, isto é, favela e favelado, por ser cria da própria.
Segundo VELOSO (2019), estes “compreendem a importância de se reconhecerem parte desse termo que carrega uma história importante sobre quem somos e o que queremos”.
Mas, é perceptível que a expressão comunidade aparece mais em voga, hoje em dia. Embora, eu mesma me policie quanto ao uso do termo favela, optando mais por comunidade, o referido autor – acima citado – questiona e discorda deste termo por este instituir uma falsa impressão de que a vida na favela é boa e de paz.
Ainda de acordo com VELOSO (op. cit.), mais recentemente, um terceiro grupo desponta por compreender a favela como,
“algo
‘alternativo’, ‘diferente’,
quase
um ‘estilo de vida’ ao ponto
de
transformarem nossa realidades em caixotes coloridos
(palco
de atração para eventos majoritariamente brancos),
ou
por exemplo, produto turístico para gringos
que
querem sair um pouco de suas vidas em ‘comunidade’
e
experimentar o sentimento ‘exótico’
que
é ser favelado por um dia”.
Como se pode observar, o artigo do autor Silas Veloso, acerca do assunto, é carregado de sentimentos de quem reside e luta por verdadeiras mudanças nas favelas. Lembrando e contextualizando as bases coloniais e escravocratas do Brasil na cultura, nas formas de organização e resistência da população das favelas face ao racismo e o descaso das políticas públicas. Enfatizando (mais de uma vez) que, na maioria das vezes, os olhares quando dirigidos aos favelados ou indivíduos de comunidade são porque estes fazem parte ou são produtos de seus interesses.
“Foi
assim na escravidão,
passou
a ser assim com o surgimento das favelas
e perdura até os dias de hoje.”
As favelas ou Comunidades são denominadas de aglomerados subnormais pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a própria Instituição, em geral, estes apresentam uma grande densidade demográfica (número de habitantes por Km2), cuja população reside em condições precárias, quer seja em termos de moradias impróprias quer seja em termos de condições socioeconômicas e de saneamento básico (abastecimento de água, rede de esgoto, limpeza urbana, drenagem urbana etc.).
De acordo com a definição do IBGE (2020),
“Os aglomerados subnormais são
formas
de ocupação irregular
de
terrenos de propriedade alheia (públicos ou privados)
para
fins de habitação em áreas urbanas e, em geral,
caracterizados
por um padrão urbanístico irregular,
carência
de serviços públicos essenciais e
localização em áreas que apresentam restrições a ocupação”.
Dependendo da região brasileira, os aglomerados subnormais (ou favelas) podem ser denominados também pelas expressões palafitas, grotas, mocambos, invasão, entre outros.
Segundo um levantamento feito pelo Instituto Locomotiva, em parceria com o Data Favela e a Central Única das Favelas (CUFA), mais de 17 milhões de brasileiros vivem em favelas.
Nycollas Liberato, Diretor de Programas Brasileiros da Students For Liberty e CEO do Brasil Empreende, afirma, segundo publicação em O REGIONAL (2022) que,
“Não
existe uma política progressiva
que
pense a garantia do direito à propriedade,
à
saúde, à educação, à formalização da mão de obra,
ao
trabalho e ao bem-estar das pessoas
moradoras
das favelas.
Pelo
contrário, o que vemos são estratégias
de afastamento e segregação”.
Levando a discussão para dentro das escolas e, com isso, possibilitando uma maior visibilidade acerca da realidade de quem mora nas favelas, bem como dos seus problemas e o papel do poder político, podemos mudar direta e/ou indiretamente esse cenário.
Objetivando conseguir e mobilizar, cada vez mais, agentes capazes de passar ideais de liberdade no âmbito das comunidades e, ao mesmo tempo, instruir os moradores acerca de seus direitos, um documentário - dividido em três episódios – foi feito focando a formação das favelas e o papel das forças políticas em seu processo.
A série documental (três episódios), intitulada “O Estado
contra os pobres”, se encontra disponível na Internet. Acesse AQUI!
Fontes de Consulta
. Aglomerados Subnormais 2019: Classificação preliminar e informações de saúde para o enfrentamento à COVID-19 – IBGE
. ‘O Estado abandona 17 milhões de pessoas nas favelas de propósito’, Denuncia Entidade Liberal – O REGIONAL
. VELOSO, Silas. 04 de novembro: dia da “Favela” ou “Comunidade”? Agência de Notícias das Favelas (ANF)
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