O Impeachment da Presidente Dilma Rousseff

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Fonte: Rachel Sheherazade

“Meus queridos brasileiros e brasileiras,

Pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez 

que a faixa presidencial cingirá o ombro de uma mulher.

(...) Meu compromisso supremo – eu reitero – é honrar as mulheres, 

proteger os mais frágeis e governar para todos!

(...) Que podemos ser, de fato, uma das nações mais desenvolvidas

 e menos desiguais do mundo – um país de classe média sólida e empreendedora.

 (...) A luta mais obstinada do meu governo será 

pela erradicação da pobreza extrema 

e a criação de oportunidades para todos.

 (...) É com crescimento, associado a fortes programas sociais, 

que venceremos a desigualdade de renda e do desenvolvimento regional.

 (...) Faremos um trabalho permanente e continuado para melhorar a qualidade do gasto público.

(...) Serei rígida na defesa do interesse público. 

Não haverá compromisso com o desvio e o malfeito.

 A corrupção será combatida permanentemente,

 e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo 

para atuarem com firmeza e autonomia. ” 

Trechos do discurso oficial da Presidente Dilma Rousseff 

no Congresso Nacional, no dia de sua posse, em 1º de janeiro de 2011 

De militante do Comando de Libertação Nacional (Colina), organização que defendia a luta armada, “papisa da subversão”, guerrilheira, presa e torturada, na década de 70 (Século XX), em plena ditadura militar, Dilma Vana Rousseff teve uma trajetória de vida politizada não apenas ao nível de seus discursos, mas também nas práticas, ou seja, ativamente.

Após o governo militar conceder anistia política a todos os presos da ditadura, Dilma Rousseff filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), no final da mesma década (70), atuando em diversos setores da administração pública em dois governos do estado do Rio Grande do Sul (Alceu Collares e Olívio Dutra).

Em 2001, Dilma Rousseff muda de partido político, migrando do PDT para o Partido dos Trabalhadores (PT) e, junto ao Governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela assumiu duas Pastas Ministeriais, a do Ministério das Minas e Energia (2003-2005) e, posteriormente, em meados do ano de 2005, ela ocupou o cargo de Ministra-Chefe da Casa Civil, do qual se afastou para concorrer às eleições presidenciais de 2010.

Junto com o candidatado José Serra, a eleição de 2010 foi decidida em 2º turno, cujos resultados deram a vitória à Dilma Rousseff, que obteve 56,05% dos votos válidos. Em 2014, ela foi reeleita com 54 milhões de votos, com o término do seu segundo mandato marcado para o final do ano de 2018.

No entanto, em face da crise política e econômica do país e, consequentemente, de acusações de sua participação direta e/ou indireta nesta, foi instaurado um processo de impeachment e o seu mandado foi cassado, após aprovação do processo no Senado Federal, abreviando o seu tempo no poder político e do próprio Partido dos Trabalhadores (PT).

Por 61 votos contra 20, Dilma Vana Rousseff, a primeira mulher eleita presidente do Brasil (a 36ª a ocupar à Presidência da República e a 5ª por eleição direta, após o Fernando Collor de Mello) teve seu mandato cassado, na 4ª feira passada (31/08).

Dilma Vana Rousseff

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Fonte: Wikipedia

Foi o segundo caso de impeachment na história política do país, tendo sido o primeiro com o ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello (1990-1992), que chegou a renunciar, mas tendo o seu processo já em andamento, este teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, isto é, até 2000. Na época, em seu lugar, assumiu o seu vice-presidente, Itamar Augusto Cautiero Franco (1992-1995).

Fernando Affonso Collor de Mello

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Fonte: Wikipedia

A palavra “impeachment” é de origem inglesa e significa "impedimento" ou "impugnação" ou “cassação”, sendo empregada – no Brasil - como padrão de processo a ser instaurado contra as autoridades do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos), acusados de transgredir os seus deveres perante à Constituição Federal (1988), seja por crimes comuns (roubo ou homicídio, por exemplo) ou por crimes de responsabilidade (aqueles que atentem contra a Constituição Federal).

Apesar de algumas semelhanças, como a fraca gestão econômica de ambos os governantes e as conjunturas de crise econômica e financeira no país, os processos de impeachment envolvendo os presidentes, Fernando Collor e Dilma Rousseff, ocorreram de forma bastante distinta em diversos aspectos, quer seja no âmbito das medidas econômicas adotadas e as acusações de crime, quer seja no nível do apoio dos parlamentares e dos diversos segmentos da sociedade.

Muitos analistas expõem essas diferenças com base em...

1. Medidas Econômicas:

. Presidente Collor: Os planos econômicos adotados no governo de Fernando Collor, na tentativa de resolver o clima de instabilidade econômica do país, o qual era conduzido, entre outros aspectos, pela questão inflacionária desenfreada e pela dívida externa elevada, não surtiram efeitos. Pelo contrário, conduziram ao fracasso e o descontentamento geral da nação, pois mexeu com as economias tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas.

A fim de frear a inflação, Collor confiscou a poupança de, praticamente, toda a população. Medida esta que foi ineficaz, já que não resolveu a questão inflacionária do país, pois esta continuou a crescer. E, com essa medida, cresceu também o descontentamento e a rejeição da população ao seu governo.

. Presidente Dilma: Como foi mencionado anteriormente, Dilma Rousseff adotou muitas medidas que fizeram parecer que o país – mesmo diante de uma crise mundial – possuía certa estabilidade econômica. Tais medidas acabaram pressionando as contas públicas e, com isso a necessidade de criar ajustes fiscais, o que foi determinante para aumentar a desconfiança dos investidores e dos consumidores brasileiros.

Entre as medidas adotadas pelo Governo pode-se citar: taxas de juros baixas, a redução das tarifas de energia, a política de desoneração das indústrias e empréstimos subsidiados a grandes empresas via o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Como consequência veio a recessão econômica, acompanhada de inflação, a alta do dólar, desemprego crescente e dificuldades em fechar o superávit primário.

2. Acusações de CRIME: 

. Presidente Collor: O ex-presidente  foi acusado de ter recebido dinheiro (milhões de reais) provenientes de um esquema de financiamento pessoal, ilícito, coordenado por seu ex-tesoureiro de Campanha, Paulo César Farias (o PC). O chamado “esquema PC” arrecadava propinas, que eram depositadas nas contas bancárias de políticos e, também, utilizadas para pagamentos de despesas pessoais de Collor e da Primeira-Dama, Rosane Malta.

. Presidente Dilma: No caso da ex-Presidente Dilma Rousseff, o crime apontado não foi com base em denúncia de corrupção em benefício pessoal. Este se ateve a crime de responsabilidade fiscal, de natureza orçamentária, ao praticar as chamadas "pedaladas fiscais", bem como ao editar decretos de crédito suplementar sem a aprovação prévia do Congresso. Com isso, segundo consta nos documentos do processo de Impeachment, ela liberou 2,5 bilhões de reais em créditos extras, quando percebeu-se que a meta de superávit primário não seria atingido, tal como estava previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Com esta manobra escamoteou-se a realidade econômica do Brasil, passando uma imagem - tanto à população brasileira quanto aos investidores internacionais - que o país se encontrava em condições econômicas, favoráveis, capazes de fazer cumprir os programas sociais voltados para as classes mais vulneráveis.  

A Lei da Responsabilidade Fiscal visa a transparência dos gastos públicos, no entanto, as chamadas “pedaladas fiscais”, praticadas pelo governo de Dilma Rousseff, incidiram em manobras fiscais, com o objetivo principal de aliviar, momentaneamente, as contas do governo, escondendo os verdadeiros valores orçamentários. Tudo para ludibriar o mercado financeiro.

O esquema era feito da seguinte maneira, o Tesouro Nacional atrasava, de propósito, o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) e autarquias, dando a impressão que as despesas do Governo eram menores. Com isso, passava-se a boa imagem das contas federais junto ao mercado financeiro.

Contudo, por outro lado, as dívidas do governo com os bancos e instituições financeiras aumentaram de forma significativa. Com isso, a confiança dos investidores e da própria população à política do Governo veio abaixo, piorando demasiadamente com a consequências da crise e das manobras políticas, com a recessão, inflação, falências, aumento das taxas de desemprego, dificuldades em atingir o superávit primário, entre outros fatores.

3. Enfrentamento e Apoio em meio à crise configurada:

. Presidente Collor: O ex-presidente Fernando Collor experimentou uma situação de total isolamento político, não tendo nenhum apoio tanto por parte dos parlamentares quanto por parte da sociedade civil em termos de movimentos sociais, estudantis, sindicais, entre outros.

Ele pode sentir a rejeição geral ao seu governo por meio das diversas manifestações populares, nas quais muitos estudantes, com os rostos pintados com as cores da bandeira nacional (verde e amarelo), os chamados “caras-pintadas”, exigiam a saída dele junto a manifestantes de outros setores da sociedade.

A força dos jovens nas manifestações era maciça. A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi a entidade responsável pela organização dos grandes protestos contra o seu governo, em 1992.

Um fato interessante a esse respeito aconteceu quando o presidente Fernando Collor tentou mobilizar os brasileiros em seu apoio, os convocando para que todos fossem para as ruas – em um ato em sua defesa - vestidos de verde e amarelo, no dia 16 de agosto de 1992, que foi um domingo.

A rejeição ao seu governo era tão grande, que sua proposta foi parcialmente atendida... Milhares de brasileiros foram às ruas, mas – no entanto – foram vestidos de preto em protesto contra o governo. Esse ato ficou conhecido como “Domingo Negro”.

. Presidente Dilma: No caso do governo da Dilma Rousseff, apesar da sua popularidade ter caído muito, percebia-se certa fragmentação de opiniões a respeito dela e de seu governo, observada nas diversas manifestações pró e contra-impeachment.

Ela ainda teve forte apoio em sua defesa de grupos do meio artístico e intelectual, assim como de movimentos sociais ligados ao PT, como a União Nacional dos Estudantes (UNE)  e a Central Única de Trabalhadores (CUT).

No entanto, em 2015, o maior ato contra o Governo da presidente Dilma Rousseff e a favor do seu impeachment, ocorreu no dia 13 de março, quando 3 milhões de pessoas foram às ruas de todo o país em protesto ao governo da presidente.

4. Perdas dos Direitos Políticos:

. Presidente Collor: Quando aprovado o impeachment, a autoridade – em questão - tem o seu mandato cassado, não podendo mais exercer as suas funções políticas. Sendo assim e tal como ocorreu com o ex-Presidente Fernando Collor, este teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, até 2000.

. Presidente Dilma: Diferentemente ao procedimento normal, houve votação em separado no caso da presidente Dilma Rousseff. Os senadores aprovaram o Impeachment da presidente, ou seja, a cassação de seu mandato, mas decidiram manter - por 42 votos contra 36 - os seus direitos políticos. 

Tal medida gerou muita polêmica. Resta saber se isso é considerado legal ou, ainda, se vai haver discussões a respeito com possibilidades de sua anulação.

Fontes de Consulta

. BAPTISTA, Rodrigo. Especialistas entendem que Dilma cometeu crime de responsabilidade.  Disponível em: Agência Senado

. CAPELO, Rodrigo. As diferenças entre processos de impeachment de Fernando Collor e Dilma Rousseff. Disponível em: Revista Época

. Dilma x Collor: em que o impeachment de hoje difere do de 92. 

  Disponível em: Revista Exame

. Dilma Rousseff. Biografias. Disponível em: UOL Educação

. Impeachment de Dilma e Collor: comparação em 5 pontos. Disponível em: Politize!

. Jornal O GLOBO impresso (várias edições).

. Significado de Pedaladas Fiscais. Disponível em: Significados