02 de Dezembro: Dia Internacional para a Abolição da Escravatura

Imagem capturada na Internet
Fonte: Conexão Tocantins

 

“(…) a escravidão continuará existindo 

enquanto houver desigualdade social,

desemprego e

oportunidades diferenciadas e excludentes

de acesso ao trabalho regular.”

 

A epígrafe que abre este artigo, sob as palavras de Ricardo Rezendo, citado por ROMANELLI, contextualiza os alicerces da escravidão contemporânea.  

E, hoje, 02 de dezembro, o tema é mais do que propício, pois comemora-se o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura. 

A data foi escolhida, em 1985, pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), ratificando o compromisso acordado quanto à Resolução 317, IV, datado de 02 de dezembro de 1949, que se refere à supressão do tráfico de pessoas e da exploração da prostituição.  

Como é de conhecimento da grande maioria, a escravatura é crime tanto por aqueles que o cometem quanto para os que permitem e/ou toleram.  

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), independente do uso da força e, mesmo, havendo consentimento da vítima, a sua prática se configura em crime.  

Diferentemente da forma tradicional, diga-se colonial e imperial, a escravidão moderna, adquiriu modalidades diferentes, mantendo-se ainda relações interpessoais desiguais, ou seja, de controle de uma das partes sobre a outra, com o objetivo direto de exploração.  

Vale destacar aqui que, embora o trabalho infantil não se enquadre no regime de escravidão moderna, este – em geral – se encontra relacionado a ela.  

A escravidão moderna, quer seja na modalidade de trabalho forçado quer seja na de casamento forçado, atinge pessoas de todas as idades, gêneros e grupos étnicos, vigorando sempre às custas de ameaças, chantagens, violência, repressão, abuso de poder e outros procedimentos, os quais a pessoa não consegue recusar, sair ou escapar.    

De acordo com as estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicadas em setembro deste ano (2022), 50 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado ou se encontram presas em situação de imposição de casamento.  

De acordo com o Porta-voz do Programa Especial da OIT, a este respeito, Aurélie Hauchère, o dia 2 de dezembro deve ser concebido como um dia de ação e de compromisso com a erradicação total da escravidão. E afirma: 

“Este dia também incentiva as pessoas

a dar sentido às palavras da

Declaração Universal dos Direitos Humanos,

que diz que 'ninguém será mantido em

escravidão ou servidão' por meio de suas ações”.

 

Ações estas, que deveriam partir, primeiramente, dos governos. 

Fundada em 17 de abril de 1839, a ONG britânica Anti-Slavery International foi a primeira organização de direitos humanos criada no mundo. Anualmente, ela organiza um concurso e premia aquele (s) que luta contra a escravidão. Entre os critérios de seleção estão os riscos ligados à atividade desenvolvida, a intensidade do problema de exploração e o impacto do prêmio no trabalho do vencedor.  

Segundo, ROMANELLI, o brasileiro Ricardo Rezende ganhou o prêmio da referida ONG británica, em 1992. De acordo com o mesmo, a premiação ajudou a chamar a atenção não só para o seu trabalho como, sobretudo, para o problema da escravidão em nosso país. Como Professor e membro do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ricardo Rezende acredita que o Brasil é referência internacional em estudos sobre o tema, estando “mais avançado que outros países de primeiro e terceiro mundo”. 

Em geral, o escravo contemporâneo tem baixa escolaridade e se encontra desempregado. No entanto, o mesmo ressalta que muitas pessoas, com ensino superior, que se mudam para países de Primeiro Mundo também podem ser submetidas ao trabalho escravo.  

O tipo mais comum no mundo e que prevalece no sul da Ásia é a escravidão por divisão, que possui ligação direta com a discriminação de castas. 

O tráfico sexual e a exploração de trabalhadores aumentou muito no respectivo continente, com registro, ainda, de trabalho forçado exigido pelo Estado e por instituições oficiais em alguns países, como Mianmar. 

Na África, o caso é mais grave. Segundo Rezende, neste caso, a escravidão está relacionada a questões culturais, étnicas e religiosas. A Mauritânia, por exemplo, tem cerca de 18% de escravos em sua população, o que equivale a cerca de 600 mil pessoas.  

Para Aurélie, nessa empreitada há avanços e conquistas positivas, como esforços e compromissos firmados entre governos, empresas e trabalhadores para identificar o trabalho forçado e libertar as vítimas.  

Muitos países adotaram novas leis, sobretudo, contra o tráfico de pessoas, assim como criaram medidas para melhorar as práticas de recrutamento entre os países emissores e receptores de imigrantes. Todavia, ela acredita que o cumprimento da legislação específica contra o trabalho forçado ainda é muito limitada.  

O Porta-voz do programa da OIT acredita que há 3 desafios principais a serem enfrentados: 

- Em primeiro lugar, a NEGAÇÃO: Os governos devem parar de negar a existencia de escravidão moderna e começar a apoiar as investigações para documentar a incidência de trabalho escravo; 

- Em segundo lugar, TRABALHO MAIS ATIVO: Os Ministérios do Trabalho devem assumir um papel mais ativo na liderança nacional contra o problema;  

- Em terceiro lugar, PREVENÇÃO AMPLA: A prevenção deve ser mais ampla em razão aspectos interligados e sistêmicos do mercado de trabalho e do controle da imigração, os quais se encontram asociados à origem de grande parte do trabalho forçado.

. Fontes de Consulta:

. Dia Internacional para a Abolição da Escravatura – Ensinar História  

. MOLLOY, David. Escravidão moderna dispara e atinge 50 milhões no mundo, adverte a ONU – BBC News Brasil  

. ROMANELLI, Cristina. "Dia Internacional para a Abolição da Escravatura faz 60 anos", Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - OIT