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“É dever
da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança,
ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade,
o direito
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,
à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade
e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los
a salvo de toda forma de negligência,
discriminação,
exploração, violência,
crueldade e opressão.
Artigo
227 da Constituição Federal
O
grifo é meu, neste texto do Artigo 227
da Constituição Federal (1988),
justamente, para ressaltar os direitos e
os deveres de todos no âmbito da Lei
Máxima de nosso país em relação, sobretudo, à criança,
ao adolescente e ao jovem.
Ontem,
no mundo inteiro, o dia foi voltado para as crianças
vítimas de agressão e, como deve ser do conhecimento de todos, além
das estatísticas serem altas com relação a isso, na atual
conjuntura pandêmica, a situação se agravou, aumentando mais ainda os
números de casos e de denúncias em escala mundial.
Apesar
da data comemorativa ser dedicada às crianças
vítimas de agressão, não podemos esquecer que os adolescentes também aparecem nas estatísticas da
violência doméstica, sem considerar os casos de outras circunstâncias.
O
pior é saber que a maioria dos atos ocorre dentro
de casa, isto é, onde reside o próprio agressor (os pais biológicos, o
padrasto, a madrasta e outros).
Criada
pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1982, esta data era mais
conhecida, antigamente, como Dia Mundial das Crianças Vítimas
de Agressão, mas – hoje – ela é designada Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes da Violência e
Agressão, que possui, implicitamente, uma abrangência maior acerca dos
diversos abusos cometidos contra crianças.
Em
maio de 2020, a ONG World Vision divulgou
um Relatório acerca do aumento dos casos de abuso infanto-juvenil – entre 2 e
17 anos - mediante às medidas de isolamento social devido a Pandemia do Novo
Coronavírus.
Tal
como já mencionei em artigo sobre a violência contra a mulher, os números
tendem a aumentar e aumentaram, confirmando que além do inimigo invisível no
lado externo, o inimigo visível, ou seja, o agressor, se encontra no lado interno da
casa.
De acordo com o referido Relatório (ONG World Vision)
estimava-se que tal aumento possa variar de 20% a 32% da média anual das
estatísticas oficiais.
“À medida que o coronavírus progride, milhões de pessoas se
refugiam em suas casas para se proteger. Infelizmente, a casa não é um lugar
seguro para todos, pois muitos membros da família precisam compartilhar esse
espaço com a pessoa que os abusa. Escolas e centros comunitários não podem
proteger as crianças como costumavam nessas circunstâncias. Como resultado,
nosso relatório mostra um aumento alarmante nos casos de
abuso infantil a partir das medidas de isolamento social”. (Andrew Morley, presidente do Conselho da World Vision
International)
Entre
as recomendações feitas pela referida ONG aos governos nacionais está a continuidade
e disponibilidade de serviços de proteção infantil, assim como a central de
atendimento especializada em atender à população, o “disque-denúncia”
e outros, que possam garantir um canal para efetuar a denúncia propriamente
dita, como também oferecer serviço de apoio
psicossocial e de saúde mental, não só às vítimas (crianças), como também
aos denunciantes e pessoas envolvidas.
Nesta
conjuntura pandêmica, com as aulas presenciais
voltando aos poucos, a escola perdeu um pouco de seu papel como parte integrante
da rede de proteção ao público infanto-juvenil, através da observação diária
dos professores sobre mudanças do comportamento do aluno e/ou marcas em seu corpo
que evidencie sinais de violência ou agressão, sobretudo, doméstica.
Tanto
as Unidades Escolares quanto os hospitais, Postos
de Saúde e de Assistência Social,
devem comunicar às autoridades competentes qualquer indício ou relato de maus
tratos, violência ou agressão no segmento da população dessa faixa etária (2 a
17 anos).
Em
nosso país, este segmento da população ainda pode contar com o apoio e orientação
do Conselho Tutelar.
Infelizmente, são muitos casos em nosso país. Quase sempre, as principais manchetes
nos jornais impressos, nos Telejornais e na Internet se baseiam em fatos ocorridos
no âmbito das relações familiares ou próximas a estas.
Casos de crianças acorrentadas, severamente
castigadas, com lesões, submetidas a espancamentos, entre outras formas de violências.
Um caso recente, de grande repercussão nacional, foi a morte
do menino Henry Borel Medeiros (4 anos), que morreu no dia 8 de março deste ano.
O acusado do crime é o vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr.
Jairinho, (sem partido), que está preso por homicídio, tortura e coação de
testemunha. A mãe do menino e namorada do vereador, Monique Medeiros, também, se
encontra presa. Contra ela consta homicídio na forma omissiva, tortura
omissiva, falsidade ideológica e coação de testemunha (UOL News).
Henry Borel Medeiros
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Os casos de violência sexual
contra crianças e adolescentes também são elevados nas estatísticas. E, de
acordo com dados do Ministério da Saúde e publicados por Tamiris Almeida (Futura,
2020), 51% dos casos de violência sexual infantil são cometidos contra crianças
entre 1 a 5 anos de idade. O que denota
total perversidade e monstruosidade neste
tipo de ocorrência e sobre esta faixa etária.
Segundo a mesma, a cada 15 minutos, uma criança ou adolescente
é vítima de violência sexual. E, como já comentei anteriormente, em geral, o
abuso costuma ocorrer dentro da própria casa, sendo um parente o autor do crime
cometido.
Temos que coibir essas práticas, denunciando os agressores e,
principalmente, mantendo sempre diálogo com as crianças e adolescentes, a fim
de passar certo grau de confiabilidade para que os mesmos se sintam seguros em contar
os fatos.
Fontes:
. ALMEIDA, Tamiris. Autocuidado e o combate à violência sexual
contra crianças. 2020 - Futura
. Congresso é iluminado de roxo para lembrar crianças vítimas
de agressão - Agência Senado
. Escola Desempenha Papel Importante na Rede de Proteção a
Crianças e Adolescentes – Instituto Unibanco
. VILELA, Pedro. Violência contra crianças pode crescer 32%
durante pandemia. 2020 – Agência Brasil
