07 de Setembro: Dia da Independência do Brasil

Imagem capturada na Internet

Hoje comemoramos o Dia da Independência do Brasil. Podemos encontrar uma infinidade de Sites e Blogs que tratam a respeito deste processo histórico que marcou o fim do período colonial do Brasil, em parte, pois só assinalou a emancipação política na época.

De acordo com a HistóriaNet, para entendermos como se deu o processo de Independência do Brasil é preciso considerarmos duas importantes questões ligadas à conjuntura histórica do Brasil colônia. Vejamos:

1. Conjuntura Histórica da Crise do Antigo Sistema Colonial na América Latina: A Independência do Brasil ocorreu há 187 anos, no dia 07 de setembro de 1822, às margens do rio Ipiranga, em São Paulo. Todavia, este não foi um fato isolado e muito menos inspirado por uma única figura de nossa história.

As revoltas para a emancipação do Brasil sob a conjuntura da crise do Antigo Sistema Colonial, em todo a América Latina, marcaram o final do século XVIII, entre as quais se destacam a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana.

Estas duas rebeliões representam, na verdade, o início do processo de Independência do país. Foram os primeiros movimentos sociais de nossa história a se opor e questionar o pacto colonial, assumindo um caráter republicano.

A Inconfidência Mineira, apesar de se destacar como o primeiro movimento social republicano-emancipacionista de nossa história, configurava-se como um movimento elitista, estendendo-se no máximo às camadas médias da sociedade (intelectuais, militares e religiosos).

A articulação militar deficiente, a postura regionalista e a posição indefinida quanto à abolição da escravatura contribuiram para o enfraquecimento do movimento.

Embora, o movimento reivindicasse a emancipação e a república para o Brasil, na prática, eles estavam mais preocupados com problemas locais de Minas Gerais.

Como era um movimento emancipacionista elitista, ou seja, voltada para os interesses da elite para a elite, seus líderes não propunham o fim da escravidão. E, em função de seu caráter elitista, burguês, eles não tinham apoio do povo.

O desfecho da Inconfidência Mineira, todos já conhecem, o governador Visconde de Barbacena suspendeu a derrama (a arrecadação de impostos), frustando a base do Movimento, iniciou as prisões dos líderes e a abertura da Devassa (inquérito policial).

Todos os membros diretos negaram a sua participação no Movimento, exceto o alferes Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, que inclusive assumiu a responsabilidade de liderar a rebelião.

Com a Devassa e após Decreto assinado por D. Maria I, a pena de morte dos inconfidentes é revogada, exceto a de Tiradentes, que foi condenado à pena capital, isto é, foi enforcado e esquartejado em praça pública para servir de exemplo para futuros movimentos de afronta ao poder da Metrópole.

Sua cabeça foi levada para Vila Rica (Minas Gerais), enquanto as outras partes do seu corpo foram expostas em postes na estrada que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais. Sua casa foi queimada e seus bens confiscados.

Alguns inconfidentes tiveram a pena transformada em prisão temporária, outros em prisão perpétua. E quanto a Tiradentes, este foi transformado em mártir da Independência.

Todavia, a tentativa de fazer da morte de Tiradentes um exemplo para sustar qualquer outro movimento emancipatório no Brasil, não foi de todo definitivo, pois nove anos depois, deus-e início à Revolta dos Alfaiates, na Bahia.

Denominada também de Conjuração Baiana, o Movimento teve a influência da loja maçônica Cavaleiros da Luz e a participação ativa de camadas populares, diferentemente do movimento da Inconfidência Mineira.

O movimento da Conjuração Baiana se caracterizou por uma composição social mais abrangente, com participação popular de pobres, negros, mestiços, índios, soldados e religiosos) e, em destaque os alfaiates João de Deus e Manuel dos Santos Lira.

O referido movimento, além de almejar a emancipação do Brasil, com pretensões tanto à formação de uma República quanto à abolição da escravatura.

As lideranças populares do movimento foram executadas por enforcamento, enquanto que os intelectuais foram absolvidos.

Outros movimentos de emancipação marcaram a história do Brasil, mas, igualmente, foram controlados, como por exemplo, a Conjuração do Rio de Janeiro (1794), a Conspiração dos Suaçunas em Pernambuco (1801) e a Revolução Pernambucana (1817).

Apesar de todas essas rebeliões terem sido contidas, elas serviram de como elementos determinantes para o agravamento da crise do sistema colonial no Brasil, embuídos por ideais iluministas e objetivos republicanos.

À partir disso, a culminância do processo de independência do Brasil se deu, como é registrado oficialmente na história do país, no dia 07 de setembro de 1822.

2. O Verdadeiro Significado Histórico da Independência do Brasil: Na verdade, a Independência do Brasil não foi completa e, muito menos, atendeu a todos os pré-requisistos para um nação independente. A Independência se restringiu apenas à esfera política, de ruptura com Portugal, pois a realidade sócio-econômica se manteve com as mesmas características do período colonial.

A aristocracia rural brasileira, vigente à época, teve o cuidado de assegurar a permanência de seus privilégios, representados pelo latifúndio (grande propriedade rural) e o escravismo.

Dessa forma, apesar da unidade nacional foram mantidas as divergências existentes dentro da própria elite rural, afastando os setores mais baixos da sociedade (escravos e os pobres).

Com o retorno de D. João VI para a Metrópole e os riscos do Príncipe Regente, D. Pedro, ter que voltar também a Portugal, a aristocracia rural se viu sob um difícil dilema: conter a recolonização e, ao mesmo tempo, evitar que a ruptura com Portugal assumisse o caráter revolucionário-republicano que marcava a independência da América Espanhola, o que consequentemente ameaçaria os seus privilégios.

Nesta conjuntura, a maçonaria e a imprensa uniram suas forças contra a postura recolonizadora das Cortes. O Príncipe Regente é sondado para ficar no Brasil, evitando assim um possível esfacelamento do país e a manutenção dos interesses e privilégios da elite rural brasileira.

Diante disso, foi feito um abaixo assinado solicitando a permanência de D. Pedro no Brasil, com oito mil assinaturas, o qual foi entregue direto ao Príncipe Regente pelas mãos do Presidente do Senado, José Clemente Pereira, no dia 9 de janeiro de 1822.

Ele sabia que entre as suas relações com o povo e a eleite rural, esta última iria apoiá-lo como imperador em troca da futura independência não alterar a realidade sócio-econômica colonial, não colocando em risco os privilégios desta.

E, cedendo às pressões, na intenção de ficar bem à vista do povo e melhor em relação à aristocracia rural, D. Pedro tomou a decisão de permanecer: "Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto. Diga ao povo que fico".

Foi, em consequência, desta sua atitude que o dia 9 de janeiro de 1822 ficou conhecido como o Dia do Fico e, este foi mais um passo para o rompimento definitivo com Portugal.

Neste processo, José Bonifácio de Andrada e Silva (patriarca da independência), Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira, assim como outros foram figuras expoentes ao movimento de independência do Brasil.

As leis portuguesas passaram a sofrer, em primeira instância, o aval de D. Pedro para serem obedecidas. Este, por sua vez, acabou aceitando o título de Defensor Perpétuo do Brasil (13 de maio de 1822), oferecido pela maçonaria e pelo Senado.

Em 3 de junho foi convocada uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa e, em 1° de agosto, as tropas portuguesas que tentassem desembarcar no Brasil foram consideradas e tratadas como inimigas.

A pressão de Portugal para o regresso de D. Pedro continuou e de forma mais efetiva, inclusive, com a ameaça de envio de tropas portuguesas ao Brasil.

Em viagem de volta a Santos, passando por São Paulo, D. Pedro recebeu - de um mensageiro - as últimas decisões de Portugal através de cartas de José Bonifácio e de D. Maria Leopoldina, que ficaram no Rio de Janeiro.

Após a leitura das cartas e, estando às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, D. Pedro clamou: "É tempo... Independência ou morte... Estamos separados de Portugal".

Este ato se deu no dia 7 de setembro de 1822, data que marcou a Independ6encia do Brasil em relação a Portugal.

Ao chegar no Rio de Janeiro, no dia 14 de setembro de 1822, D. Pedro foi aclamado Imperador Constitucional do Brasil. Era o início do Império. A coroação se realizou, apenas, em 1° de dezembro do mesmo ano.

Como é possível observar, o processo de independência do Brasil – em nenhum momento – esteve vinculado a um movimento geral de emancipação em todos os setores de abrangência da sociedade.

Ele, na verdade, perpetuou as bases sócio-econômicas que caracterizaram o período colonial, mantendo os privilégios da aristocrática rural, sociedade escravocrata e latifundiária (e monocultora).

A data 7 de setembro serviu para consolidar a ruptura política do Brasil com Portugal e assinalar o ínicio do período Imperial (1822 a 1889).

Em 15 de novembro de 1889, ou seja, 67 anos depois, o imperador vigente – D. Pedro II – é deposto por um grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo comandante Marechal Deodoro da Fonseca, quando foi instituindo o Regime Republicano.

Fonte de Consulta: HistóriaNet