Trabalho Infantil no Brasil: Rio de Janeiro (1%) x Piauí (11%)

Imagem capturada na Internet (Fonte: O Globo)

Como muitos sabem, no Brasil, considera-se População Economicamente Ativa (PEA) todo e qualquer indivíduo, com 10 a 65 anos de idade, que esteja trabalhando ou a procura de emprego.

 

Por outro lado, a População Economicamente Inativa (PEI) consiste na parcela da população que não trabalha ou que não está a procura de emprego, tal como a dona de casa, os estudantes, as crianças (menores de 10 anos) e os aposentados.

 

Em sala de aula, discutimos – inclusive - a respeito da divergência existente quanto à idade mínima para o trabalho de menores entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a Constituição Brasileira (1988).

 

O IBGE considera, para efeito de trabalho a menores, a idade mínima de 10 anos, enquanto o ECA e a própria Constituição Brasileira (atualizada, com emendas) levam em conta a idade de 14 anos, em seus respectivos Artigos 60º e 7º (XXXIII).

 

O IBGE trata a idade mínima de 10 anos, porque a realidade do trabalho infantil no Brasil é esta e engloba faixa etária até menor. Infelizmente...

 

Sob esta temática (trabalho infantil) foi publicado no G1, recentemente, o resultado de um levantamento realizado pelo referido portal, o qual se baseou em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que fora divulgada no dia 08/09 pelo IBGE.

 

Eu cheguei a comentar a respeito deste levantamento nas turmas 1705 e 1706, inclusive, com a promessa de postar no Blog acerca da mesma. Justamente, o que estou fazendo no momento. Nas turmas 1703 e 1704, eu não cheguei a falar.

 

De acordo com este levantamento, o Piauí é o estado brasileiro que apresenta o maior percentual de crianças de 5 a 14 anos trabalhando (11%). Em seguida e, ocupando a segunda posição no referido ranking, com 10% de menores trabalhando, se encontram os estados do Ceará, Rondônia e Tocantins.

 

Por sua vez, na outra ponta do ranking, nesta mesma faixa etária (5 a 14 anos) e com apenas 1% das crianças trabalhando, se destacam o Distrito Federal e os estados do Amapá e do Rio de Janeiro.

 

Em todo o país, conforme os dados do IBGE, 5% das crianças entre 5 e 14 anos trabalham, ou melhor dizendo, 1,637 milhão de menores de um total de mais de 33 milhões.

 

Na faixa etária de 5 e 9 anos, são 150 mil crianças ocupadas, cujos percentuais por estados se apresentam baixos (entre 1% a 3% da população nesta faixa de idade). Contudo, considerando o total da população, estes números não são tão baixos. Só para se ter uma ideia, no estado de Minas Gerais, por exemplo, são 15 mil crianças desta faixa etária que trabalham, enquanto que na Bahia, este número sobe para 21 mil.

 

Segundo Renato Mendes, coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), apesar da gravidade e dos riscos que o país corre em não alcançar a meta de 2015 (metas do milênio da ONU, no que tange à eliminação das piores formas do trabalho infantil), este pode atingí-la se houver uma melhor atuação dos municípios e de suas respectivas políticas para erradicar o trabalho infantil.

 

Na faixa etária entre 10 e 14 anos, mais uma vez, os estados do Piauí, Rondônia e Tocantins aparecem com os maiores percentuais de menores sob regime de trabalho, tendo um acréscimo considerável: Piauí com 19% e Rondônia e Tocantins com 17%.

 

Em contrapartida, o Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Amapá apontam como as unidades federativas com os mais baixos índices de menores ocupados nesta faixa etária.

 

Como era de se esperar, as regiões Norte e Nordeste lideram o ranking, com os estados que apresentam os maiores índices de trabalho infantil.

 

O coordenador Renato Mendes, salientou - também - a necessidade de uma maior atenção ao trabalho realizado pelos jovens na faixa entre os 14 e os 17 anos, pois embora nesta faixa seja permitido – legalmente – o trabalho, a maior parte deles se encontra no mercado informal, isto é, trabalho sem carteira assinada e sem os direitos trabalhistas assegurados.

 

Em 2009, segundo o IBGE, o total de jovens brasileiros no mercado de trabalho, em idade de 5 a 17 anos, foi na ordem de 4,3 milhões (4,5 milhões em 2008). Deste total, 34,6% atuaram em atividades primárias (agricultura), com um rendimento médio mensal de R$ 278.

 

Embora, o país tenha registrado índices de crescimento econômico e de redução da pobreza mais acentuados, o mesmo não houve com o ritmo de redução do trabalho infantil, o qual se mostrou ainda um tanto tímido (lento).

 

Embora tenha havido uma redução nos índices, há muitas crianças - em idade escolar – trabalhando (quase um milhão de crianças).

 

De acordo com o coordenador da OIT, Renato Mendes, se os dados do trabalho infantil – por estado – forem cruzados com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), veremos que quanto menor o Ideb, maior a taxa de trabalho infantil. Daí, ele enfatizar a importância da educação, não só em termos de oferta, mas, sobretudo, em termos de qualidade.

 

Em termos de políticas públicas, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do governo federal é considerado pela OIT como uma iniciativa de grande relevância para a redução do número de crianças no trabalho, pois se baseia em ações articuladas entre a educação e programas sociais (culturais, esportivos etc), bem como no programa Bolsa Família.

 

Mas, o país tem muito ainda a reduzir... O Piauí, que lidera o ranking do Trabalho Infantil apresenta números correspondentes ao Iraque, segundo dados cruzados com a Unicef, já o Rio de Janeiro, o Amapá e o Distrito Federal que se destacam por apresentarem o mais baixo índice (1%) de menores trabalhando equivalem à Romênia.

 

Vejam o infográfico com o percentual do trabalho infantil nas unidades federativas do Brasil e sua correspondência com as taxas equivalentes a determinados países do mundo (acessem Portal G1).

 

Para maiores informações acerca das faixas etárias, abordadas neste levantamento, por unidade federativa do país, acessem AQUI!

 

O Ministério Público do Trabalho, um dos ramos do Ministério Público da União, além de fornecer informações acerca de suas áreas de atuação (trabalho infantil, trabalho escravo, meio ambiente do trabalho, fraudes trabalhistas, entre outros, ele também oferece serviços de denúncia sobre o trabalho infantil. Clique AQUI!