Tráfico de Órgãos: Brasil - África do Sul - Israel

Imagem capturada na Internet (Fonte: Revista Galileu)

Com o advento das novas tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs), da fusão e incorporação de empresas, bem como a expansão das grandes multinacionais, entre outros aspectos ligados à área econômica, comercial, social, ambiental e política sob a égide do fenômeno da Globalização torna-se inquestionável os ganhos que a população mundial obteve em face da transformação do mundo sob uma “Aldeia Global”.

No entanto, diante do distanciamento gradativo existente entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos, o mesmo fenômeno ao estimular a cobiça pode, na maioria dos casos, instigar atividades ilegais. Assinalando assim, um dos aspectos negativos da Globalização.

Nesta perspectiva de cobiça, ilegalidade e de globalização é possível compreender a integração e o caráter transnacional de atividades criminosas como o comércio ilegal e o tráfico de órgãos (como também a de drogas, de armas, de mulheres, crianças etc.), que envolvem a participação de pessoas de diferentes países, cujo principal objetivo é ganhar dinheiro. E não é pouca quantia, não!

O comércio ilegal é estabelecido justamente obedecendo esta rota, isto é, de um ponto, os países do Sul (subdesenvolvidos) que vendem os seus órgãos e, na outra ponta, os países do Norte (desenvolvidos), onde se encontram os pacientes ricos que pagam fortunas pelos transplantes.

Apesar de já ser fato antigo, o comércio ilegal de rins envolvendo o Brasil (em destaque o estado de Pernambuco), África do Sul e Israel voltou a ser noticiado nos principais meios de comunicação.

De acordo com o que foi publicado nos principais jornais do país (impresso e on line), cinco médicos sul-africanos foram acusados de realizar 109 transplantes ilegais de rim em israelenses com órgãos comprados de brasileiros e romenos, entre 2001 e 2003.

As intervenções cirúrgicas, tanto as de extração dos rins (doadores) quanto as de transplante (doentes renais israelenses) foram realizadas no St Augustine Hospital, principal unidade hospitalar do grupo Netcare, em Durban (África do Sul).

Além dos doadores brasileiros e romenos também estariam envolvidos, como doadores, neste esquema de comércio ilegal de rins. A Romênia, país integrante da União Europeia (desde 2007), representa uma das economias frágeis da Europa Oriental (atraso econômico).

Antes destes, os próprios israelenses serviam-se como principais doadores, mas o valor da venda dos rins era bem superior (US$ 20 mil) à importância paga aos doadores brasileiros e romenos (US$ 6 mil).

Esta prática que, a princípio possa parecer algo legal, pois o doador está ciente de seus atos e de acordo com a venda, não é exatamente, pois a venda de órgãos humanos é crime.

De acordo com a Lei 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento, em seu Artigo 15 (Capítulo V das Sanções Penais e Administrativas) estabelece como crime “comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humanos (...)" e em seu parágrafo único afirma: "Incorre na mesma pena quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação”.

O grupo ligado ao esquema da NetCare e o St Augustine Hospital, ainda, falsificou documentos para constar que os doadores eram familiares dos doentes renais, que seriam submetidos ao transplante.

Segundo os dados divulgados, a NetCare faturou o equivalente a R$ 5,4 milhões com os 109 transplantes.

As audiências para o julgamento do caso estão agendadas para o mês de novembro. O NetCare negou ter atuado de forma ilegal e assegurou que se defenderá das acusações no tribunal. Mas, o caso é sério e dificilmente este e as pessoas envolvidas, direta e/ou indiretamente, sairão ilesas.

Além do comércio ilegal, os envolvidos poderão responder por formação de quadrilha, fraude, falsificação e lesão corporal grave.

No Brasil, de acordo com a antropóloga e pesquisadora da Universidade de Berkeley (Califórnia, EUA), Nancy Scheper-Hughes, desde o período do regime militar (1964 a 1985), tem-se registro de roubo de órgãos e de tecidos de cadáveres (Revista Galileu).

Segundo a referida revista, os especialistas acreditam que a lei 9.434, acima citada, tenha provocado um certo boom no mercado ilegal de compra e venda de rins, ao liberar o grau de parentesco entre o doador e o receptor (doente renal).

Imagem capturada na Internet (Fonte: Google)

Fontes:

. Estadão

. Jornal O Globo (impresso, 17/09/2010 - pag. 39)

. Revista Galileu