Em geral, quando publico a relação das Datas Comemorativas do mês, eu seleciono um determinado dia, a fim de tratar o tópico referente a este em uma postagem. No caso deste mês, que se encerra hoje, eu destaquei 11 de janeiro que se refere ao Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos.
Agrotóxico, Defensivo Agrícola, Pesticida, Praguicida, Agroquímico, Biocida e outros são nomes diferentes empregados para um mesmo produto. Contudo, eles não expressam a mesma coisa e, por isso, há polêmicas quanto ao uso deles, sobretudo, pelas pessoas ligadas à produção agropecuária, à indústria química e aos comerciantes que vendem estes produtos, que nada mais são que “substâncias químicas utilizadas no controle de pragas (animais e vegetais) e doenças de plantas” (Fundacentro, 1998 apud PERES et alii, 2003).
Segundo a reportagem publicada no G1/Agro (TOOGE, Rikardy – 2019), no mundo inteiro, o termo mais empregado acerca destes produtos é “pesticida”, enquanto que o Brasil é o único país que adotou um vocábulo próprio, o “agrotóxico”, em referência à natureza tóxica do produto voltado para o manejo de pragas, ervas daninhas e patógenos nos sistemas agrícolas.
Esse termo foi criado, em 1977, pelo pesquisador brasileiro Adilson Paschoal, sendo adotado pelo Governo Federal, por ocasião da Lei dos Agrotóxicos, publicada de 1989.
O referido pesquisador defende o emprego da terminologia criada em face aos demais termos associados à mesma natureza química:
“O vocábulo não é apenas etimologicamente correto
como também o é cientificamente,
sendo a ciência que estuda os efeitos
desses produtos chamada toxicologia.
Trata-se, pois, de um vocábulo com
todo o rigor exigido pela ciência
e a exatidão terminológica exigida
pelo nosso idioma". (G1, op. cit.)
O termo agrotóxico expressa de forma clara as suas peculiaridades e funções tanto para os produtores rurais quanto para os consumidores. Sem dúvida alguma!
Antes da promulgação da Constituição de 1988 (publicada em 1989), todos os produtos químicos aplicados na produção agrícola em nosso país eram denominados de “defensivos agrícolas”. A crítica a este termo feita pelo pesquisador Adilson Paschoal é que:
“ (...) é o termo mais incorreto, ambíguo, utópico,
vago e tendencioso de todos.
Etimologicamente significa 'próprio para a defesa',
mas não indica defesa de que ou de quem;
se defensivo agrícola, então a defesa é da agricultura,
não especificando tratar-se de substância tóxica
para o controle de espécies daninhas.” (G1, op.cit)
Sendo assim, o grupo de produtos químicos desta natureza passaram a ser denominados por agrotóxicos a partir da Lei Federal n° 7.802, de 11 de julho de 1989, a qual foi regulamentada pelo Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002.
A Norma Regulamentadora Rural n° 5 (NRR 5), que trata da utilização de
produtos químicos no trabalho rural, em concordância à referida Lei Federal, passou
a regulamentação dos agrotóxicos, os definindo desta forma:
“Entende-se por agrotóxicos as substâncias,
ou mistura de substâncias,
de natureza química quando destinadas a prevenir,
destruir ou repelir, direta ou indiretamente,
qualquer forma de agente patogênico ou
de vida animal ou vegetal,
que seja nociva às plantas e animais úteis,
seus produtos e subprodutos e ao homem.”
Em outras palavras, é veneno! Daí a importância de tratarmos este tema e todo o contexto de seu uso indiscriminado e de suas consequências.
O Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos (11 de janeiro) foi criado, justamente, na intenção de engendrar uma maior conscientização das pessoas quanto a este tipo de produto e aos riscos que o seu uso indiscriminado causa tanto às lavouras (produtos com resíduos de agrotóxicos) quanto ao meio ambiente (contaminação do solo, dos rios, do lençol freático etc.) e à saúde humana, tanto do agricultor e/ou do aplicador do agrotóxico quanto do consumidor final.
Estes podem ser acometidos por doenças respiratórias, câncer, problemas neurológicos, má formação fetal e outras enfermidades, inclusive, com risco de chegar a óbito.
No entanto, o Brasil consome muitos agrotóxicos. Só para se ter uma ideia acerca disso, nos dois anos de governo do nosso atual presidente, Jair Bolsonaro, registrou-se a liberação do maior número de agrotóxicos da história do nosso país.
Um outro problema em destaque na reportagem da Agência Pública consiste na falta de transparência quanto às informações a respeito dos agrotóxicos, o que se subentende que esta atitude de sigilo comercial é para beneficiar as multinacionais produtoras destes produtos, sobretudo, a Bayer, Syngenta e Basf.
Em reportagem no mesmo site, o Brasil é citado como o segundo maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa, os quais são fabricados no próprio continente europeu, ou seja, eles são proibidos para uso tanto na União Europeia quanto na Inglaterra. Cerca de 77% de todos agrotóxicos considerados muito perigosos para a agricultura, como o “Paraquate” é produzido na fábrica da Syngenta na Inglaterra.
Para Baskut Tuncak, relator especial da ONU para substâncias tóxicas, em exercício de 2014 a julho de 2020, essa prática é “discriminatória” e “uma contradição legislativa”, que só ocorre devido às “brechas legais” criadas para favorecer à indústria de agrotóxico, sem se importar com a violação direitos humanos fora da Europa:
“A União Europeia não tolera esses agrotóxicos
em seu território,
mas, fora da União Europeia,
diz que não é problema seu”.
No mercado há diferentes tipos de agrotóxicos, em razão da natureza do problema (praga) a ser combatido, a saber:
. Desfoliantes: Combatem folhas indesejadas;
. Fumigantes: Combatem bactérias nos solos;
. Fungicidas: Combatem fungos;
. Herbicidas: Combatem ervas daninhas;
. Inseticidas: Combatem insetos.
Infelizmente, em pesquisa de dados mais recentes, eu não consegui encontrar o ranking mundial dos países de maior consumo de agrotóxicos atualizado. O mais recente que encontrei é datado de 2018.
Apesar desta falta de informações mais precisas e atuais, sabemos que o Brasil desponta entre os países de maior consumo de agrotóxicos. Os especialistas afirmam que esta posição do nosso país neste ranking é
devida a várias razões, entre as quais se
destacam:
- O predomínio do sistema agrícola monocultor (“Plantation”), com o cultivo de um só produto, cujo risco de
haver a perda total da lavoura por infestação de praga é grande (prejuízo total ao produtor rural);
- É um dos maiores produtores agrícolas do mundo;
- A introdução de sementes melhoradas no campo, graças a biotecnologia, criadas para o uso
de agrotóxicos;
- As pragas se encontram mais resistentes devido ao longo tempo que os agrotóxicos são aplicados nas lavouras.
Daí a importância de tratarmos este tema e suas consequências para que a população seja informada e tome consciência que o veneno está, sim, em sua mesa.
Algumas medidas são tomadas para minimizar os efeitos diretos dos
resíduos de agrotóxicos nos alimentos, como higienizar frutas,
verduras e outros, os quais serão consumidos crus com a aplicação de produtos
químicos próprios para isso (encontrados no mercado) ou passar a adotar e
consumir alimentos orgânicos, que são produtos não-transgênicos e livres de agrotóxicos.
Fontes:
. FÁBIO, André Cabette et alii. Brasil é 2º maior comprador de agrotóxicos proibidos na Europa, que importa alimentos produzidos com estes químicos - Agência Pública, 2020
. GRIGORI, Pedro. Bolsonaro bate o próprio recorde: 2020 é o ano com maior aprovação de agrotóxicos da história - Agência Pública, 2021
. Material Didático particular
PERES, Frederico, MOREIRA, Josino Costa e DUBOIS, Gaetan Serge. Agrotóxicos, Saúde e Ambiente: Uma Introdução ao Tema – Portal Fiocruz, s/d - Pdf
. TOOGE, Rikardy. Quem criou o termo 'agrotóxico' e por que não 'pesticida' ou 'defensivo agrícola' – G1/AGRO, 2019
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